Justiça Federal vai julgar Piau no caso da farra das passagens

Prefeito Paulo Piau deve ser julgado pela Justiça Federal com outros investigados pelo Ministério Público Federal. O caso diz respeito ao inquérito instaurado para apuração de irregularidades na utilização de cotas de passagens aéreas disponibilizadas para deputados federais, caso que ficou conhecido em 2009 como a “farra das passagens”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a remessa dos autos que dizem respeito ao prefeito para o Tribunal Federal, visto que ele deixou de exercer cargo com foro privilegiado.

Zavascki cita que, após diversas diligências, as investigações, nos termos da manifestação do MPF, foram direcionadas a dezoito parlamentares que teriam utilizado o benefício das cotas de passagens para levar familiares em viagens internacionais. O ministro determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pois a Justiça Federal é competente para apuração das condutas em razão do local da infração, em relação aos servidores públicos envolvidos na investigação, bem como em relação a seis ex-parlamentares que não exercem mais mandato.

É o caso de Ênio Bacci, hoje deputado estadual pelo Estado do Rio Grande do Sul; João Pizzolatti, secretário de Articulação Política de Roraima; Paulo Piau, prefeito do município de Uberaba; Vieira da Cunha, procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que se encontra afastado para exercer o cargo de secretário da Educação daquele Estado, além de Nazareno Fontelles e Sandra Rosado.

No caso dos deputados federais Aníbal Ferreira Gomes e Dilceu Sperafico, a ação foi mantida no Supremo. E foi a arquivado o inquérito em relação aos deputados federais Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, José Aírton Cirillo, Júlio Delgado, Nelson Marquezelli, Sérgio Moraes, Valadares Filho, Waldir Maranhão e Zé Geraldo.

À reportagem, o prefeito Paulo Piau disse que ainda não foi intimado para se posicionar perante a Justiça e, por isto, desconhece o caso. Porém, pretende se posicionar assim que tiver conhecimento do conteúdo dos autos.