Justiça mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve por unanimidade a condenação em primeira instância do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) em processo movido pela colega de Parlamento Duda Salabert (PDT).
 
Em 2020, quando eram vereadores em Belo Horizonte, Nikolas se referiu a Duda com pronomes masculinos. A decisão em primeiro grau determinava o pagamento de indenização de R$ 80 mil. Na segunda instância, porém, o valor foi reduzido para R$ 30 mil. 
 
O caso já havia sido julgado em primeira instância em abril, mas o deputado recorreu na época. “A decisão é importante por ser uma forma de a Justiça reconhecer que a discriminação contra pessoas trans não tem lugar em nossa sociedade. Que essa decisão tenha um efeito pedagógico e ajude a criar uma sociedade livre de transfobia”, afirmou Duda em nota.
 
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Nikolas para comentar o assunto, mas não tinha obtido retorno até o fechamento da edição. 

Histórico

A ação movida por Duda Salabert não é a única a pedir condenação do deputado por transfobia. Em setembro, a juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, acatou denúncia do Ministério Público que acusa o parlamentar de intolerância por identidade ou expressão de gênero. A Promotoria pede a perda do mandato do deputado, a suspensão dos direitos políticos e uma indenização.
 
A denúncia do Ministério Público foi pelo fato de Nikolas, como vereador em Belo Horizonte, ter postado nas redes sociais vídeo sobre uma aluna transexual de 14 anos em banheiro de escola particular. Em comentário feito à época, o deputado disse que a aluna causava constrangimento a outras estudantes.

Fonte: O Tempo