Justiça rejeita contas de candidato derrotado de Delta

Juiz da 276ª Zona Eleitoral, Fabiano Rubinger de Queiroz desaprovou as contas da campanha do candidato a prefeito de Delta Carlos Donizetti Vieira - Carlão (PTB) -, que disputou o pleito nas eleições de 2012. Ele foi derrotado pela candidata à reeleição Lauzita Rezende da Costa (PTB). A prefeita foi reeleita com 71,23% dos votos, contra 28,77% obtidos por Carlão.

De acordo com a sentença, o exame técnico feito na prestação de contas apontou várias irregularidades. Entre elas, destacam-se arrecadação de recursos financeiros da ordem de R$3.350 antes da abertura da conta bancária específica de campanha. O valor sequer transitou pela conta, segundo o laudo técnico. Ainda ficou constatada a extrapolação do prazo para a abertura da conta específica para ser movimentada durante a campanha. Também ficaram comprovadas outras ilegalidades, como a devolução de cheque no valor de R$283,87, sem esclarecimentos sobre a origem da despesa e a quitação do débito; omissão da despesa referente a uma nota fiscal no valor de R$1,1 mil, emitida por uma empresa e apontada pelo relatório do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof).

Para o magistrado, as irregularidades, principalmente relacionadas à arrecadação de recursos e realização de despesas e movimentação financeira, comprometem a regularidade das contas, contrariando a Legislação nº 9.597/07 e a Resolução do TSE nº 23.372/12, “impondo-se a desaprovação das contas”. Quanto à decisão, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).