LDO de Minas prevê redução do déficit pela metade e aumento de 6,7% da receita

Estimando uma redução pela metade do déficit público e um crescimento da receita de 6,74% em relação a este ano, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2017 chegou ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB). A entrega foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, em reunião no Salão Nobre.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício seguinte. Define, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais, bem como dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito do Estado. Integram ainda a LDO os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

Segundo o secretário, o projeto encaminhado à ALMG tem um perfil “muito ajustado à realidade” e ao momento econômico de dificuldades, mas já aponta para melhorias na arrecadação. Ele salientou que o governo utilizou as projeções do Banco Central feitas para o país. “São projeções que já preveem para 2017 uma saída, ainda que tênue, da recessão”, frisou.

Helvécio Magalhães destacou que o projeto alinha as diretrizes orçamentárias a uma redução em torno de R$4 bilhões do déficit do Estado em 2017, o que significa uma queda de cerca de 50% em relação ao déficit do atual exercício, previsto em R$8,9 bilhões. Ele adiantou que o governo trabalha com a perspectiva de zerar este déficit em 2018 e garantiu que o projeto da LDO prevê, quanto ao pagamento do funcionalismo público, o cumprimento do que já está previsto em projeto de lei ou em leis já sancionadas, mencionando especificamente os servidores da educação.

No projeto entregue à ALMG, o valor estimado para a receita do Estado elevou-se de R$83 bilhões (LOA de 2016) para R$88,7 bilhões, uma variação positiva de 6,74%. Desde montante, o ICMS, que é a principal fonte de receita tributária, tem um crescimento estimado de 6,82% em relação à LOA vigente, passando de R$40,4 bilhões para R$43,1 bilhões.