LDO de R$ 1,5 bilhão para 2020 é votada pelos vereadores no Legislativo municipal

Com previsão de recursos da ordem de R$1.479.760.099,90, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 187/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. 

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo à CMU, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê o atendimento às demandas da sociedade com a capacidade de articulação do plano de governo, “através da eficiência da função do planejamento e do ciclo de gestão das políticas públicas”. Para o exercício 2020, a mensagem diz que todas as áreas estão contempladas como prioritárias, não obstante os resultados da arrecadação que são determinantes para a execução de todos os programas elencados no Plano Plurianual (Revisão 2020), apresentado anteriormente. 

O Executivo destaca ainda que os recursos destinados ao Orçamento Impositivo foram “devidamente resguardados a fim de possibilitar o pagamento das emendas parlamentares, conforme legislação vigente”. “Apesar da melhora observada, a manutenção de resultados primários aquém da necessidade de estabilização da dívida pública revela o tamanho do desafio futuro na área tributária; estabelece normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; estabelece também sobre as metas fiscais e dispõe sobre riscos; demonstra as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas, entre outras diretrizes fundamentais para manter o equilíbrio e a transparência na Gestão Pública Municipal”, ressalta a mensagem do Executivo.