LDO precisa ser votada até 10 de julho

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretivas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 no Município, entrou em tramitação na Câmara na semana passada. A proposta tem que ser votada em dois turnos até o dia 10 de julho. Em que pese o calendário de sessões para o mês ainda não ter sido divulgado, extraoficialmente as informações dão conta de que elas serão realizadas nos dias 8, 9 e 10.

Antes de ir ao plenário, a LDO (PL 04/13) será analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. Seu presidente, vereador Samuel Pereira (PR), solicitou à Mesa Diretora da Câmara que libere a sala de reuniões no anexo, dia 25. Ele também convocou os colegas de colegiado, o relator Luiz Dutra (PDT), o vogal Marcelo Borjão (DEM) e o suplente Afrânio Lara Resende (PP), para discutir o conteúdo da proposição, de autoria do Executivo, antes da votação.

Compatível com o Plano Plurianual exercício 2014-2017 – aprovado em maio pela Casa –, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.