Lei sancionada pela prefeita Elisa Araújo estabelece metas fiscais e prevê investimentos em saneamento, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico
Obras da estação de tratamento de água no Recreio dos Bandeirantes; LDO prevê atingir 30% da execução do sistema de captação de água do rio Grande em 2027 (Foto/Divulgação)
Prefeita Elisa Araújo (PSD) sancionou a Lei 14.612/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de Uberaba para 2027. A legislação foi publicada no Porta-Voz e traz, em anexo, as metas fiscais do município para os próximos três anos. Na semana passada, a Câmara Municipal de Uberaba arquivou o veto parcial da prefeita ao projeto que deu origem à LDO.
De acordo com as projeções apresentadas na lei, a Receita Corrente Líquida (RCL) de Uberaba deverá chegar a R$2,251 bilhões em 2027. A previsão é de crescimento para R$2,364 bilhões em 2028 e R$2,482 bilhões em 2029.
Entre as metas estabelecidas para 2027 estão obras e ações em diferentes áreas da Administração Municipal. Para a Codau, a LDO prevê atingir 30% de execução das obras do sistema de abastecimento de água captada no rio Grande e, também, 30% das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) IV/Sul.
Ainda na área de saneamento, estão previstas a conclusão da implantação da adutora de ligação do Centro de Reservação (CR) 02 ao CR14 e a ampliação da adutora que liga o CR12 ao CR16.
Na área de infraestrutura urbana, uma das metas da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) é a execução do viaduto na avenida Adail Gomes Ferreira. Para a causa animal, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prevê a construção, implantação e o funcionamento de um Centro Municipal de Isolamento, Tratamento e Recuperação Veterinária para cães e gatos com doenças infectocontagiosas e zoonoses.
Na educação, a LDO estabelece como meta ampliar para 50% o atendimento em tempo integral na Educação Infantil. Já na área de desenvolvimento econômico, a previsão é dar continuidade à implantação do Distrito Industrial V e avançar na instalação de empresas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Entre as metas da Secretaria de Planejamento estão a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial de Planejamento Territorial, a aprovação do novo Plano Diretor e ações para estimular a ocupação do centro de Uberaba. A proposta inclui programas e leis de incentivo aos proprietários de imóveis, além de um projeto de requalificação da região central.