Legislativo analisa hoje projetos de socorro às empresas de ônibus

Câmara Municipal deve analisar nesta quarta-feira projeto que concede subsídio financeiro para as empresas de transporte coletivo. Prefeitura requer a autorização do Legislativo para pagar R$3 milhões às concessionárias de ônibus a partir deste mês, justificando que a medida é necessária para o congelamento do preço da passagem até o fim do ano.

O projeto foi protocolado na sexta-feira (2) para apreciação do Legislativo e entrou rapidamente na pauta. Pela proposta entregue à Câmara Municipal, o subsídio no valor total de R$3 milhões será repassado em seis parcelas de R$500 mil. Se a proposta for aprovada pelos vereadores, o pagamento começaria ainda em julho e se estenderia até dezembro.

O valor deverá ser usado, exclusivamente, para a cobertura dos gastos operacionais, como combustível, manutenção e pessoal. Caso a quantia mensal seja superior ao efetivamente gasto, as empresas deverão devolver o saldo remanescente ao Município.

Também está na pauta de votação da última sessão ordinária de julho a proposta que isenta as concessionárias de ônibus do recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO).

O projeto estava previsto para ser votado na segunda-feira (5), porém foi retirado antes da discussão em plenário devido a questionamentos feitos por vereadores sobre o impacto das isenções no orçamento do município.

O líder do Executivo na Câmara Municipal, Caio Godoi (Solidariedade), assegurou que o governo apresentaria um levantamento sobre o impacto da medida a tempo de colocar o projeto de volta na pauta de votação hoje, última sessão ordinária de julho.