Legislativo aprova campanhas institucionais na TV Câmara

Os vereadores aprovaram na sessão de ontem projeto de resolução de autoria do vereador Afrânio Cardoso Lara Resende (PP), vice-presidente da Câmara de Uberaba, que prevê a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas através do programa TV Câmara e de campanhas institucionais de combate às drogas, contra a violência doméstica, de vacinação e contra abuso infantil, entre outras.

O vereador Almir Silva (PR) apresentou emenda, que foi aprovada, solicitando ainda que as informações das pessoas desaparecidas abranjam, além dos nomes e contatos, dados sobre o desaparecimento, contatos da família, e que, além da TV Câmara, o site do Poder Legislativo crie link com sites oficiais de pessoas desaparecidas.

Mesmo votando favoravelmente e elogiando a iniciativa de Afrânio, o vereador Tony Carlos (PMDB) chamou a atenção para a falta de compromisso da TV Universitária, que transmite o programa TV Câmara pelo canal 5, mediante ações desta natureza. Tony lembrou que, sendo uma TV pública e sem fins lucrativos, a emissora deveria, por obrigação, veicular as campanhas institucionais, inclusive relacionadas às pessoas desaparecidas. “A TV Universitária não cumpre com sua obrigação. Estamos chamando para o Legislativo uma obrigação que é dela, lembrando que pagamos o horário que utilizamos para a transmissão do programa TV Câmara. Parece que eles estão deitados em berço esplêndido. A TV Universitária tem que mostrar a que veio. O Afrânio foi solidário com as famílias, mas a TV deveria fazer sua parte. Algumas emissoras de televisão, que são comerciais, já fazem, ainda que timidamente, pois, sendo uma concessão pública, deveriam fazer mais. Agora, a que é pública deveria ter por obrigação esta tarefa”, afirmou.

O vereador Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB) sugeriu a elaboração de um requerimento, assinado por todos os vereadores, a ser encaminhado ao reitor pro tempore da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), responsável pela TV Universitária, reivindicando que sejam inseridas na programação da emissora as campanhas institucionais em busca de pessoas desaparecidas e outras que sejam de interesse da comunidade.

Áreas. Também foram aprovados ontem projetos de autoria do prefeito Anderson Adauto (PMDB), voltados para a doação e revogação de doação de área. Para doação foram dois projetos. O primeiro referente ao Lar Fraterno Maria Dolores e o outro, ao Instituto das Irmãs Ursulinas de São Jerônimo. As entidades farão melhorias estruturais voltadas às atividades assistenciais que promovem. O projeto do Instituto das Irmãs Ursulinas contou com emenda aprovada de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), especificando que a área doada será utilizada para construção do centro de lazer. O projeto de revogação de doação diz respeito à área repassada ao Cohagra e que, após estudos específicos, não condizia com o projeto a ser desenvolvido pela companhia, sendo necessária fazer a revogação da doação.

Mesa. Foi aprovado em segundo e último turno o projeto que acrescenta artigo à Lei Orgânica do Município e delega ao presidente e demais membros da Mesa Diretora toda a responsabilidade sobre os atos administrativos praticados pela Casa. A matéria define que “os prejuízos decorrentes dos atos regulares de gestão devem ser imputados a quem os emana, pois somente a estes cabem a deliberação, aprovação, autorização, ou omissão”.