Legislativo aprova projeto que prevê divulgação de detalhes de obras públicas
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Vereador Marcos Jammal foi autor de projeto que prevê a publicação de forma transparente, detalhada e de fácil entendimento sobre obras públicas
Sessão online da Câmara Municipal ontem pela manhã foi destinada à apreciação de projetos. Entre as matérias aprovadas está a do vereador Marcus Jammal (MDB) versando sobre a transparência das obras públicas.
Projeto estabelece a publicação de informações de forma transparente, detalhada e de fácil entendimento sobre as obras públicas contratadas pelo Governo Municipal, tais como o nome da empresa, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), cronograma, valores, resumo de impacto ambiental dentre outros dados pertinentes ao assunto.
Havendo interrupção acima de trinta dias, o Município deverá informar os motivos, o real tempo de paralisação, bem como as medidas a serem tomadas para a retomada das atividades. As informações, de acordo com o texto legislativo aprovado, determina a atualização mensal das informações. PL segue agora para sanção da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) e, se for sancionada, entrará em vigor em 180 dias.
Também aprovada na manhã de ontem, a obrigatoriedade de realização de audiência pública por parte da Prefeitura Municipal, antes de conceder reajuste da tarifa do transporte coletivo. Iniciativa é da vereadora Rochele Bazaga (PP), que considera importante a efetivação de ações que traduzam transparência e participação popular nas decisões políticas da cidade.
Em contrapartida, projeto Caçamba Comunitária, apresentado por Almir Silva (DEM), levou “bomba” em plenário. A proposta estava pautada na colocação pela Prefeitura de caçambas em pontos estratégicos para colaborar no descarte regular de lixo e entulhos. Atitude que poderia gerar uma economia de até 60% no recolhimento desse tipo de material, conforme argumento. A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade por gerar gastos à PMU. A sugestão foi transformada em requerimento a ser enviado ao Executivo.