Legislativo aprova projeto que proíbe repetição de nomes de bairros na cidade
A repetição de nomes de bairros na cidade é um problema que precisa ser resolvido, na avaliação do vereador Rubério dos Santos (MDB)
Rodrigo Garcia/CMU
Para o vereador autor da proposta, Rubério Santos, a proibição vai ajudar quem enfrenta dificuldades para encontrar endereços
A repetição de nomes de bairros na cidade é um problema que precisa ser resolvido, na avaliação do vereador Rubério dos Santos (MDB). Pensando nisso, o também líder do governo na Câmara apresentou um Projeto de Lei Complementar para alterar a Lei Municipal.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa deu parecer favorável ao projeto. O PLC altera a Lei Complementar nº 375/2007, que trata do parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no município. Segundo a nova proposta do vereador, “o nome do loteamento não poderá ser igual a nem um dos nomes de bairros ou loteamentos já existentes na cidade quando da solicitação, sendo vedada também a utilização de nome igual com numeral à frente”.
De acordo com Rubério, a proposta tem por objetivo acabar com alguns problemas provocados pela repetição de nomes de bairros ou que têm nomes similares. Ele, inclusive, citou vários exemplos de bairros com nomes repetidos na cidade, como o Alfredo Freire, que foi utilizado por quatro loteamentos diferentes, separados apenas pelo numeral romano ao final.
Para o vereador, a proibição vai ajudar quem enfrenta dificuldades para encontrar estes endereços, como carteiros, transportadoras, entre outros. “Às vezes é difícil saber onde termina determinado bairro e onde começa outro, sendo que em alguns casos os loteamentos têm nome similar e localização geográfica distante”, afirmou o vereador.
O vereador Samuel Pereira (PL) parabenizou Rubério pela proposta e questionou sobre a possibilidade de mudar nomes de bairros já existentes. Porém o autor do projeto explicou que o mesmo exclui esta possibilidade, pois a mudança gera custas cartorárias bastante significativas.
Para o vereador Alan Carlos (Patri), existe muita confusão, sim, provocada por bairros com nomes iguais, mas avalia que nem tanto com relação aos carteiros. “Mas é preciso ter uma melhor orientação espacial e mais organizada dentro do município”, comentou Alan Carlos. O projeto foi aprovado por unanimidade.