Legislativo autoriza a implantação de ZPE

Prefeitura de Uberaba está autorizada a promover atos de gestão para implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Projeto para esta finalidade foi aprovado na tarde de ontem com apenas um voto contrário.

A proposta foi encaminhada ao Legislativo em caráter urgentíssimo e a votação acompanhada pelo assessor especial do prefeito, Carlos Assis. De acordo com o projeto, a Zona de Processamento deverá ser implantada preferencialmente nas imediações do Distrito Industrial 2, por já dispor de infraestrutura para abrigar o setor.

Assis explicou que assim que a Prefeitura receber autorização para criação e implantação, o município terá prazo de três meses para iniciar o processo, autorizando a constituição de uma Sociedade Anônima por ações, de capital misto, para fim específico de gerir e administrar a ZPE. Entre as definições do projeto ainda consta que o município não fará qualquer aporte de valores financeiros para a constituição do capital social da sociedade a ser constituída. Apenas o vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) votou contrário à proposta.

Ainda foi aprovada, por dez votos, a criação do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Vovó Adelina. Localizada no conjunto Silvério Cartafina, as despesas da entidade serão custeadas pela dotação orçamentária específica, prevista na Lei Orçamentária Anual do ano de 2009 e suas posteriores alterações. O Cemei atenderá crianças com idade entre zero a seis anos, em horário integral, e com garantia de acesso ao ensino fundamental.

Do Executivo, ainda foi aprovado projeto autorizando o prefeito a firmar convênio com a Associação de Assistência Social Santa Luzia. O convênio será de repasse de verba no valor de R$ 15 mil em parcela única com o objetivo de atender famílias carentes. Vereador Marcelo Machado Borges (PMDB) se absteve da votação porque, segundo ele, não votará nenhum projeto que chegar à Casa em menos de 48 horas para votação, lembrando que Projeto de Resolução foi aprovado no mês de setembro neste sentido. Dez vereadores votaram favoráveis à proposta na época. Apenas os vereadores Almir Silva (PR), Cléber Cabeludo (PMDB), Luiz Humberto Dutra (PDT) e Lourival dos Santos (PCdoB) não haviam participado da votação.

Do Legislativo, os vereadores aprovaram dois projetos, sendo um que homologa nomes de personalidades a serem agraciadas com a Medalha Zumbi e outro sobre atendimento preferencial na rede de saúde, priorizando o atendimento aos idosos. Esta proposta teve parecer de inconstitucionalidade, derrubado anteriormente, e foi aprovada por nove votos favoráveis. Apenas o vereador Samuel Pereira (PR) votou contrário. Os vereadores Cléber Cabeludo (PMDB), Afrânio Cardoso Lara Resende (PP) e Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB) não estavam presentes no momento da votação.