Legislativo corta despesas e demite mais 23 servidores

Redução de servidores temporários continua em curso na Câmara Municipal. Decreto publicado no jornal Porta-Voz de ontem traz a exoneração de 23 profissionais da área administrativa. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o presidente Lourival dos Santos (PCdoB) argumentou que as demissões decorrem do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com Ministério Público.

Até o fim de dezembro serão desligados quase 100 servidores contratados sem concurso público, devido ao acordo com o MP, que reduziu de 104 para 25 os cargos de confiança da Mesa Diretora. Já foram demitidos 36 servidores.

A partir de janeiro, as funções deverão ser preenchidas mediante processo seletivo, caso esteja o cargo inserido na relação do processo sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Para as demais vagas será aberto concurso público, ainda sem data prevista.

Lourival dos Santos enfatizou que a redução paulatina dos servidores temporários também vislumbra o ajuste financeiro da Casa, com o pagamento das rescisões dentro do exercício de 2010.

Informações obtidas junto aos vereadores confirmam a inexistência de material de escritório e até a cota de mil selos para postagem de correspondências dos gabinetes não é repassada há dois meses.

O presidente da CMU confirmou os cortes, anunciando a possibilidade de novos, caso sejam necessários. “A Câmara é diferente da Prefeitura. Não podemos deixar dívidas para o ano seguinte, sob pena de sermos enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, por improbidade administrativa”, concluiu.