Vereadores se posicionam nas redes sobre PEC votada na Câmara Federal

Vereadores usaram suas redes sociais para se manifestarem sobre a chamada PEC da Blindagem, que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta já foi aprovada pela Câmara Federal e agora está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Ismar Marão (PSD), posicionou-se contrário à PEC. Em sua publicação disse que a proposta representa um retrocesso inaceitável para o sistema de justiça e, se aprovada, comprometerá seriamente o combate à corrupção e à criminalidade em nosso país.

“Acredito firmemente que a justiça deve ser igual para todos e a PEC da Blindagem, ao criar privilégios e obstáculos para a atuação da Justiça, fere esse princípio fundamental”, escreveu o vereador.

Para Marão, as alterações propostas na PEC são preocupantes. “Elas dificultam a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, restringem a prisão de parlamentares a casos de flagrante e limitam a aplicação de medidas cautelares. Além disso, a proposta estende o foro privilegiado, o que, na prática, afasta os parlamentares das investigações conduzidas por instâncias da Justiça em todo o Brasil, concentrando a competência no Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressaltou.

“Como policial civil, dediquei minha vida a lutar contra o crime e a garantir que a lei seja aplicada a todos, sem distinção”, frisou Marão.

O vereador Tulio Micheli (PSDB) também se manifestou contrário à aprovação da PEC. Para o tucano, o texto da proposta representa um verdadeiro retrocesso na luta contra a corrupção.

“É como se dentro de uma sala de aula um aluno cometesse uma infração, mas só pudesse ser levado à diretoria se os colegas de classe votassem a favor. Se for popular, nada acontece. É exatamente isso que querem fazer em Brasília: blindar políticos para que fiquem acima da lei”, comparou Tulio.

Tulio Micheli reforçou que a população precisa estar atenta a quem vota a favor de medidas como essa. “O Brasil não precisa de privilégios para políticos, precisa de responsabilidade, justiça e representantes comprometidos com a sociedade”, concluiu.

Outro vereador, Marcos Jammal (PSDB) lembrou que a PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados, com 344 votos a favor. E destacou que, se aprovada, a PEC criaria uma espécie de um clube VIP da impunidade.

A vereadora Ellen Miziara (PL) também se posicionou nas redes sociais. Ela assegurou que votaria a favor da proposta, mas com algumas modificações.

Em sua publicação, ela citou alguns políticos, tanto da esquerda quanto da direita, que já foram alvos de investigação e até de condenação, mas que estão livres e parte deles até com mandato eletivo. No entendimento da vereadora, o Supremo Tribunal Federal (STF) faz distinção entre políticos, blindando alguns e perseguindo outros. A vereadora citou levantamentos que apontariam uma possível perseguição do STF aos políticos de direita. Pelas estatísticas, mostradas por Ellen, a maioria dos políticos que respondem a ações no STF seriam do espectro da direita.