Revisão salarial de servidores é aprovada no PPA e na LDO

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Entre os pontos aprovados está a emenda que assegura a revisão anual das peças orçamentárias, garantindo o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

A proposta foi apresentada pelo vereador Diego Rodrigues (PDT), que destacou a importância da revisão na data-base de março. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Luís Carlos Santos, a decisão representa uma vitória da categoria.

As peças orçamentárias projetam R$2,7 bilhões na LDO para 2025 e R$11,3 bilhões no PPA para o período de quatro anos. A votação, no entanto, foi marcada por embates entre vereadores da base governista e da oposição, principalmente em torno das emendas impositivas.

O principal impasse foi o corte de R$27 milhões em emendas nos valores destinados a instituições sem fins lucrativos, como lares de idosos, entidades religiosas, ONGs de proteção animal e centros de recuperação. Rodrigues chegou a apresentar emenda para derrubar o limite e garantir a manutenção dos repasses, mas a proposta foi rejeitada por 12 votos a 6.

Presente à sessão, o secretário municipal de Governo, Beethoven Oliveira, defendeu que a mudança adequa as emendas impositivas ao modelo aplicado pelo governo federal, após estudo feito em estados e municípios. Segundo ele, a medida garante o pagamento das emendas e resguarda a responsabilidade fiscal.

Na mesma linha, o líder do governo, vereador Diego Fabiano (DC), reforçou que a medida do Executivo busca manter o equilíbrio financeiro e assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos.

Já os vereadores Diego Rodrigues, Tulio Micheli (PSDB) e Ellen Miziara (PL) protestaram contra o corte, alegando que o papel do Legislativo estaria sendo limitado. Miziara foi a única parlamentar a votar contra o projeto da LDO, enquanto Micheli criticou a gestão orçamentária do Executivo, responsabilizando-a pela necessidade de redução.

PPA. No PPA, que foi aprovado por unanimidade, ganhou destaque o Programa Desenvolve Uberaba, que reúne ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, com foco em segurança hídrica, universalização do saneamento, acessibilidade urbana e conservação da biodiversidade.

Também foram aprovadas emendas do vereador Diego Fabiano, prevendo ajustes administrativos já realizados pela Prefeitura, como a extinção da Secretaria de Defesa Social (SDS) e a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Outra emenda aditiva instituiu ação para a qualificação e o fortalecimento do Centro de Referência em Saúde da População LGBTQIA+ (Cresp).