Legislativo decide cancelar a licitação para reforma do Paço

A Direção da Câmara decidiu cancelar a licitação para reforma e restauro do Paço Municipal, pregão que foi realizado ano passado, sendo inclusive assinado contrato, em março, com a vencedora: Shark Construtora e Incorporadora Ltda. A informação é do presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (PSL), acrescentando que já determinou à Procuradoria do Legislativo para que agilize o processo para efetivar o cancelamento.

À época as obras estavam orçadas em R$1.335.498,52, valor que foi duramente criticado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), cuja postura foi rechaçada pelo então presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra (PDT). Conforme Elmar, a Mesa Diretora discutiu previamente o assunto com seu antecessor no cargo, o qual, segundo revelou, não foi contrário à proposta.

“Respeito muito o ex-presidente, conversei com ele antes de decidir pelo cancelamento”, assegurou o socialista, adiantando que ainda não comunicou com a empresa vencedora da licitação, já que entende ser necessário concluir a análise jurídica para efetivar o ato. Na sua avaliação, não haverá dificuldades para cancelar a licitação, inclusive considerando que hoje o valor está defasado.

Ele prevê a realização, futuramente, de outra licitação com esse propósito, que tanto pode atender aos dois prédios que hoje compõem o Paço Municipal – para abrigar um centro de memória e cultura – quanto o imóvel onde atualmente está instalado o Fórum, que será transferido para outra sede. Elmar já manifestou ao prefeito Paulo Piau (PMDB) a intenção de ocupar aquele espaço e, desta forma, além de manter o Legislativo no centro, contribuir para manter aquecido o comércio na região.

Ao Jornal da Manhã, Dutra preferiu não comentar o caso. Logo após o resultado do pregão, ano passado, o Sinduscon entrou com a ação na Justiça alegando que a licitação tem falhas técnicas e, por conta disso, teriam que ser feitos aditivos no valor da obra, no decorrer dos trabalhos. À época o então presidente da Câmara considerou que houve litigância de má-fé no ato.  (RG)