Legislativo derruba três vetos do prefeito a projetos de iniciativa de vereadores

Na pauta da reunião ordinária desta segunda-feira (5), a primeira de agosto na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), contou com nove projetos, com destaque para três vetos do prefeito Paulo Piau (MDB) a projetos de lei de autoria de três vereadores.  

A CMU derrubou todos eles. O primeiro veto foi contra o PL apresentado pelo vereador Alan Carlos (Patri) que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo.

No entendimento da Comissão de Justiça, Redação e Legislação da Câmara e também da Procuradoria da Geral do Legislativo, já existe jurisprudência para a proposta aprovada pela Câmara.

“É preciso entender o que está ocorrendo, pois se existe jurisprudência para o projeto, por que o Executivo vetou esses projetos?”, questionou o presidente da CMU, vereador Ismar Marão (PSD).

O líder do governo no Legislativo, vereador Rubério Santos (MDB), até sugeriu a ida do procurador-geral do Município, Paulo Salge, para esclarecer dúvidas sobre a elaboração dos vetos do Executivo.

O segundo veto derrubado foi o do PL de autoria do vereador Thiago Mariscal (MDB), que trata da obrigação do município em divulgar no Portal da Transparência “demonstrativo detalhado sobre a arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação das multas de trânsito e do Sistema de Limpeza Urbana”.

O terceiro veto derrubado foi contra PL de autoria do vereador Ismar Marão (PSD), que trata sobre o acesso às informações contidas nos autos de infrações do município.

Em agosto, as sessões acontecem nos dias 5, 6, 7 e 8 e ainda nos dias 19, 20, 21 e 22, totalizando oito reuniões ordinárias, conforme prevê o Regimento Interno.