Legislativo ignora pedido para adiar e vota plano do magistério

Ignorando reivindicação de professores para adiar votação do plano de carreira do magistério e sob protestos no plenário, Câmara Municipal votou nesta quarta-feira (20) a revisão do plano de cargos e salários da categoria. Depois de quase seis horas de discussão, o projeto foi aprovado por 16 votos. Apenas os vereadores Paulo César Soares China (PMN) e Tulio Micheli (SDD) votaram contra a matéria.

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A discussão do projeto já começou com clima tenso, em meio a questionamentos sobre a ausência no plenário da então secretária municipal de Educação, Juliana Petek, para responder sobre a revisão do plano. A vereadora Rochelle Gutierrez (PP) chegou a manifestar que a situação inviabilizava a votação da proposta nesta quarta-feira (20), mas o argumento foi rechaçado pelo vereador Celso Neto (PP).

Grupo de professores mobilizados no plenário levantou cartazes solicitando que fosse respeitada a deliberação da assembleia para adiar a votação do projeto até o ano que vem. Também houve diversos apelos verbais contestando a falta de debate prévio com a categoria sobre a proposta. Ao se manifestarem no plenário, os profissionais até argumentaram que nem mesmo os vereadores tiveram tempo para estudar a matéria e alegaram que os parlamentares desconheciam o conteúdo do plano em pauta.

Diante dos questionamentos, o procurador-geral da Câmara, Luiz Otávio Guimarães Rocha, foi consultado sobre a possibilidade de retirar o projeto da pauta e adiar a votação para o começo de 2024. No entanto, ele declarou que haveria impedimentos jurídicos para discutir a matéria no ano que vem, devido à eleição municipal. “Esse é um projeto que também trata da remuneração dos educadores e de outros benefícios para a carreira. A lei eleitoral traz algumas vedações de procedimentos dos agentes públicos para o ano eleitoral, principalmente no que diz respeito à alteração de salários de servidores e oferta de benefícios. O entendimento da Procuradoria é que haveria ilegalidade de ser aprovado no ano que vem”, manifestou.

Embora vereadores da oposição e educadores presentes no plenário alegassem que a legislação permite que seja feita a revisão de salários até abril, a votação ontem foi mantida e o debate se estendeu por quase seis horas, devido ao número de emendas apresentadas. Ao todo, 51 foram analisadas em plenário, mas somente 21 foram aprovadas. 

Por fim, a revisão do plano de carreira do magistério foi aprovada pela Câmara Municipal com apenas dois votos contrários. China e Tulio justificaram que o posicionamento se deve ao envio de última hora do projeto para votação no Legislativo, sob pressão.