Legislativo passa a ter comissão permanente de Habitação Popular

Na primeira reunião ordinária de maio, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou dois projetos de resolução que tratam das comissões permanentes da Casa. Uma das proposições criou um novo colegiado e a outra apenas mudou a nomenclatura.

De autoria do vereador Alan Carlos (PEN), o Projeto de Resolução 03/17 acrescentou à Comissão Permanente de Assistência aos Servidores Municipais o nome Previdência Pública Municipal. Com isso, o colegiado passa a se chamar Comissão de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública Municipal.

De acordo com o texto da matéria, o objetivo do colegiado é auxiliar na interlocução entre os sindicatos representantes das categorias de servidores municipais e os poderes públicos municipais. Também a comissão fará a fiscalização das ações desenvolvidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv), em especial no que concerne à manutenção de sua saúde financeira.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução 07/17, que criou uma nova comissão, e agora o número de colegiados na CMU passa de 21 para 22. Cada uma das comissões é composta de três vereadores e um suplente.

Foi aprovada a criação da Comissão de Habitação, Moradias e Loteamentos Populares. No projeto, de autoria do vereador Rubério Santos (PMDB), consta que é necessária uma comissão exclusiva, tornando a análise mais minuciosa.

O objetivo do novo colegiado é emitir parecer sobre projetos referentes ao sistema viário municipal, sobre todos os projetos de obras públicas e serviços urbanos realizados pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos, de âmbito municipal, tais como limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo.