Legislativo promove encontro para debater reforma eleitoral

A Câmara Municipal promove hoje à noite “Encontros com a Política”, um evento que pretende discutir a legislação eleitoral para este ano. A Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas leis 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral).

O evento está programado para começar às 19h, no plenário da CMU. Às 19h30 está marcada uma palestra sobre Direito eleitoral: Eleições 2016, com a professora Edilene Lobo, doutora pela PUC-MG, especialista em Processo Penal pela Universidade de Castilla La Mancha, Espanha e professora do Mestrado da Universidade de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas Gerais. É também advogada e autora de livros e artigos jurídicos no campo do Direito Eleitoral, Processual e Coletivo.

Também foi confirmada a presença do professor Wladimir Rodrigues Dias, consultor e professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), juiz do Tribunal Regional Eleitoral, advogado, doutor em Direito Público e mestre em Administração Pública.

A nova legislação eleitoral trouxe mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno.