Legislativo ratifica decreto de calamidade pública em Minas até dezembro de 2021

Os deputados estaduais mineiros ratificaram esta semana a prorrogação do decreto do estado de calamidade pública em Minas Gerais. O texto, editado por causa da pandemia de Covid-19, passa a valer até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.

Na discussão sobre a proposta, o deputado Ulysses Gomes (PT) frisou que o estado de calamidade busca dar ao Executivo maior agilidade, por exemplo, na compra de medicamentos e insumos. “Mas não se trata da situação financeira do Estado. Não pode justificar atrasos em repasses ou no pagamento de servidores”, destacou.

O estado de calamidade em função da pandemia foi decretado pela primeira vez em março do ano passado, com prazo até 31 de dezembro de 2020. Depois, foi prorrogado para 30 de junho de 2021, e agora, novamente, até o fim do ano.