Legislativo retoma plenárias com dezenas de novos projetos

Fernanda Borges

Samir Cecílio levará para discussão proposta que visa evitar a duplicidade nos nomes das vias de Uberaba

Ao menos uma dezena de projetos tanto do Executivo quanto da Câmara devem entrar em tramitação nesta segunda-feira, dia 10, quando serão abertos os trabalhos em plenário. Durante o mês de janeiro, várias proposições de lei foram protocoladas junto ao Departamento Legislativo da Casa, além de outras matérias que chegam hoje, entre elas, as que preveem alterações no Plano Diretor e na legislação que instituiu a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), ambos de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB).

Já o vereador Samir Cecílio (SDD) levará para discussão na Câmara proposta que visa evitar a duplicidade nos nomes das vias de Uberaba. Ele defende que os projetos de loteamento tragam as denominações dos logradouros após consulta de nomes já aprovados e devidamente cadastrados no banco de dados da Prefeitura. A exceção ficará por conta dos casos de prolongamento de via.

Seu colega Afrânio Lara Resende (Pros) apresentou projeto que obriga as agências bancárias a divulgarem os números dos telefones do Procon na cidade. “A intenção é dar uma clareza aos clientes, para que eles saibam que têm o direito de reclamar”, acrescentou o vereador. Já o primeiro-secretário da Mesa Diretora, João Gilberto Ripposati (PSDB), quer instituir no município o Programa “Assegurando a Saúde de Forma Geral ao Homem”.

Projeto com esse objetivo já foi protocolado e entrará em tramitação. De acordo com o tucano, o programa deverá ser organizado e coordenado pela Secretaria de Saúde, que definirá critérios para a sua implantação. O objetivo maior é a conscientização sobre o autocuidado com a saúde, incentivando também a realização de exames.

Franco Cartafina (PRB) está propondo a criação do Mérito do Agronegócio a ser entregue pela Câmara Municipal. O objetivo é homenagear pessoas ou entidades que se destacaram pelos serviços prestados no segmento agropecuário e/ou que tenham contribuído de forma relevante para o fomento e desenvolvimento da cidade. De acordo com o Projeto de Resolução, ao todo seriam homenageadas três pessoas, físicas ou jurídicas, que vão receber medalha e certificado. A solenidade deverá acontecer a cada dois anos, entre os dias 28 de abril e 10 de maio, durante a realização da Expozebu.