Legislativo retoma trabalhos do segundo semestre com três vetos de Piau na pauta

Com três vetos do prefeito Paulo Piau (MDB), a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) abrirá os trabalhos do mês de agosto. Nesta segunda-feira (5) os parlamentares estarão em plenário para apreciação de nove projetos no total. Antes da votação das matérias, o plenário do Legislativo recebe a visita da imagem da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Abadia. 

O primeiro deles é o veto Total à Proposição de Lei Complementar 592, que altera a Lei Complementar 418/2009, que “dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo. O projeto original é o PLC 03/2019, de autoria do vereador Alan Carlos (Patri).

O segundo veto a ser apreciado é à Proposição de Lei 13.074, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de demonstrativo detalhado sobre a arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito e do Sistema Municipal de Limpeza Urbana no Portal da Transparência. O projeto original é o PL 81/2019, de autoria do vereador Thiago Mariscal (MDB).

O último veto é à Proposição de Lei 13.079, que dispõe sobre o acesso às informações referentes aos autos de infrações no município. O projeto original é o PL 61/2017, de autoria do vereador Ismar Marão (PSD).

Na pauta consta a ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/19, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal. Em seguida vem o Projeto de Lei (PL) 186/19, que institui abono fardamento aos servidores integrantes da carreira de Guarda Municipal.

Os vereadores ainda vão apreciar o PLC 17/19, que estabelece diretrizes para a regularização e instalação de postos revendedores de combustíveis em Uberaba. Em seguida vem o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/19, que trata da campanha de interesse público acessível para as pessoas com deficiência. 

A penúltima proposição da pauta é o Projeto de Resolução 36/19, sobre o Regimento Interno da Câmara, versando sobre o processo de cassação do prefeito municipal. E, para fechar os trabalhos, tem o Projeto de Resolução 48/19, que dispõe sobre as reuniões ordinárias do mês de setembro.