Legislativo vota criação de gabinete para atuar nas ações de segurança

Vai ao plenário da Câmara, nesta segunda-feira, dia 13, o Projeto de Lei 58/13, que institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M). A proposição é de autoria do Executivo. O GGI-M terá as atribuições de instância colegiada de deliberação e coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no âmbito de Uberaba, com foco nos jovens na faixa etária entre 15 e 24 anos.

Conforme o PL remetido para apreciação do Legislativo, o gabinete será composto pelo prefeito; autoridades municipais responsáveis pela segurança pública e defesa social e pelas ações sociais preventivas; representantes das policiais estaduais com atuação no município (Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros); representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Secretaria de Estado de Defesa Social, entre outros.

Ainda em abril, a Casa aprovou o PL 46/13, que assegurou a liberação de R$106 mil para a criação do GGI-M, lembra o líder governista, vereador Tony Carlos (PMDB). O recurso será destinado à compra de móveis e equipamentos, capacitação, realização de pesquisas, entre outros, completa o peemedebista, citando ainda que a meta é incrementar a estrutura administrativa do gabinete. Neste caso haverá contrapartida da ordem de R$5.166.

Também está na pauta desta segunda o PL 30/2013, que autoriza o Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Levado ao plenário no mês passado, o projeto foi muito questionado pelos vereadores e a votação não prosperou. Na opinião do vice-presidente da Câmara, Samir Cecílio (PR), os vereadores dariam um “cheque em branco” à Prefeitura se aprovassem a matéria, cujo texto não informa a destinação dos royalties da energia.

Nem mesmo as explicações do líder, de que os recursos irão para inúmeras obras, como a escola municipal dos bairros Copacabana e Parque dos Girassóis e, ainda, o Memorial Chico Xavier, foram suficientes para convencer os vereadores a votarem o PL, que foi retirado da pauta e agora retorna para nova discussão.