Lei complementar libera saldos da Saúde que ficaram bloqueados em contas de prefeituras

Com sanção de lei que desburocratiza a utilização dos saldos da Saúde represados nos cofres municipais, Uberaba tem, aproximadamente, R$1,36 milhão de saldo em conta que podem ser utilizados para ações no setor até o fim deste ano.

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) disponibilizou nesta semana acesso ao sistema do Fundo Nacional de Saúde para consulta dos recursos que ficaram bloqueados nas contas das prefeituras porque não foram utilizados dentro dos exercícios financeiros previstos. Os valores agora foram liberados para utilização devido à lei complementar aprovada este ano.

No caso de Uberaba, há um total disponível R$1.355.975,46. O montante está dividido em 34 contas referentes a repasses constitucionais de exercícios anteriores e valores remanescentes de convênios firmados e vencidos. Segundo os dados, 29 contas têm saldos inferiores a R$100 mil.

Ao todo, os municípios mineiros possuem mais de R$91 milhões de saldos em conta, referentes aos recursos federais não utilizados. O saldo remanescente precisa ser gasto até 31 de dezembro de 2023.

Os saldos remanescentes de convênios e de repasses constitucionais aos fundos municipais podem ser aplicados em demandas diferentes das originais, desde que na Saúde. Em caso de convênios já vencidos, os recursos poderão ser utilizados para os objetos originais. Já naqueles ainda em vigência, poderão ser usados para outros fins, desde que na Saúde.