Lei de incentivo à cultura estadual libera a captação de R$ 15 milhões

Governo estadual publicou edital 2016 da lei estadual de incentivo à cultura. Nesta edição, R$15 milhões serão disponibilizados para projetos culturais por meio do mecanismo de renúncia fiscal do ICMS. As propostas podem ser inscritas a partir de 24 de junho até 25 de julho.

O edital sofreu alterações este ano. O novo formato prevê que, dos R$ 15 milhões disponíveis para os 17 territórios de desenvolvimento do Estado, R$ 6,75 milhões – ou 45% - serão destinados aos municípios do interior de Minas. Além disso, a avaliação dos projetos concorrentes ao incentivo foi aprimorada. A nota de corte pela primeira vez será de 80 pontos, 10 a mais que na última edição.

Outra mudança foi nos limites orçamentários disponibilizados a cada projeto. O valor foi reduzido para todas as categorias, o que irá possibilitar um aumento no número de propostas selecionadas. No caso dos projetos relacionados a produtos culturais, por exemplo, o valor máximo para captação caiu de R$ 400 mil para R$ 200 mil.

Na edição anterior da lei estadual de incentivo à cultura, Uberaba emplacou sete projetos culturais para captar R$ 1,23 milhão em recursos junto à iniciativa privada. Em Minas Gerais, foram selecionadas 1.447 propostas. Entretanto, houve problemas em 2015 para assegurar os patrocínios por causa do esgotamento precoce dos recursos disponíveis por meio de renúncia fiscal.

Para evitar a situação e cumprir o edital, o novo regulamento determina que seja incentivado apenas o valor disponível, com o respeito ao limite de recursos provenientes da isenção fiscal do período correspondente. Ao se esgotar os recursos, havendo ainda projetos habilitados com a pontuação necessária para pleitear incentivo, as propostas ficarão em situação de suplência para absorver recursos de eventuais cancelamentos ao longo do ano. (GB)