Lei Orçamentária Anual é aprovada em 2º turno sem alterações

Foi aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). O PL foi aprovado sem nenhuma alteração para 2020, e tem uma previsão orçamentária superior a R$ 1,5 bilhão.

Durante a votação em 1º turno, ocorrida na última segunda-feira (02), houve muita discussão, principalmente porque o Executivo rejeitou as 13 emendas apresentadas pelos vereadores. Uma delas, inclusive, foi apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças, da qual o vereador Samuel Pereira (PL) era presidente. Por este motivo, ele acabou renunciando aos cargos nos quais participava em 12 diferentes comissões da Casa.

O vereador Alan Carlos da Silva (Patri) aproveitou para pedir mais atenção para as demandas dos vereadores, lembrando que todas as emendas apresentadas foram recusadas. “É uma forma de valorizar e dar uma resposta a sociedade”, afirmou.

O valor total previsto para o orçamento do próximo ano é de R$ 1.522.155.720,96. A maior parte dos recursos é destinada a quatro pastas, Secretaria de Saúde (R$ 351.293.208,12), Secretaria de Educação (R$ 322.949.548,28), Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau (R$ 190.203.716,37) e Secretaria de Serviços Urbanos (R$ 177.605.193,75).

PLC 30 - Com duas emendas aprovadas, o líder do Executivo, vereador Rubério dos Santos (MDB), sobrestou o projeto, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uberaba, depois de Agnaldo Silva (PSD) ter solicitado pedido de vistas à matéria.

Segundo o Secretário da Fazenda, Wellington Fontes, o Código Tributário atual é do ano de 1989 o que, por si só, justifica a atualização. “Nesses 30 anos diversas foram as alterações impostas por legislação federal, o que tornou o código ultrapassado. O código veio sendo alterado ao longo dos anos, no entanto, é necessária uma modificação completa. Não há nada de diferente na proposta do que já existe. O objetivo do projeto é facilitar a vida do contribuinte em ter todas informações tributárias num único código”, disse. A proposta, com tópicos questionados por Agnaldo Silva durante a reunião, ainda não tem definida data para retornar ao plenário.