Lei para coibir atos violentos em escolas de Minas entra em vigor
Após ameaças de ataques no mês passado, nova lei para coibir atos violentos em escolas entra em vigor em Minas Gerais. O governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), sancionou ontem a legislação que trata sobre a adoção de medidas para prevenção e combate a atos violentos nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
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De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 12 de abril. Entre as medidas previstas na nova legislação está o incremento das ações preventivas de segurança contra desastres em escolas situadas em áreas de risco, bem como o incentivo à formação de brigadas de emergência e de equipes de monitores para auxílio especializado, no caso de desastres, acidentes e atos violentos no ambiente escolar.
O texto ainda estabelece que haja capacitação e o treinamento tanto de alunos quanto de profissionais da Educação em procedimentos de prevenção e de emergência em caso de desastres, acidentes e atos violentos, inclusive com a realização periódica de exercícios simulados para aplicação prática de procedimentos de prevenção.
Além disso, estão previstas a criação de campanhas educativas sobre o tema e a conscientização de membros da comunidade escolar para que possam identificar riscos.
A nova lei também estabelece a articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG) na implementação das ações de defesa civil no ambiente escolar, bem como a integração da rede pública de ensino com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para instituir medidas de prevenção e combate a ocorrências que coloquem os alunos em risco nas escolas.