Licitação da PPP da iluminação deve ter parecer em 15 dias

O prefeito Paulo Piau (PMDB) voltou ontem a Belo Horizonte para cobrar no Tribunal de Contas a liberação da PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública. O processo está suspenso desde o ano passado por questionamentos ao edital.

Piau se reuniu com o desembargador Gilberto Diniz e foi informado que um parecer deverá ser emitido em 15 dias sobre o edital da PPP. “É uma boa notícia. Esperamos que agora esta situação se resolva, pois temos investimento para fazer no parque de iluminação de Uberaba e precisamos que esta PPP seja concluída. Ele dando o parecer, a matéria é encaminhada para o pleno”, ressalta.

A concorrência referente à PPP da iluminação pública seria aberta em abril do ano passado, mas foi interrompida por denúncias contra o edital, encaminhadas ao Tribunal de Contas. Uma das questões contestadas seria a ilegalidade na utilização da receita da Cosip (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para garantir o custeio de contratos celebrados sob o formato de PPP.

Sem desembaraçar o processo para implantação da PPP da iluminação pública, a Prefeitura já prorrogou o contrato da empresa que está atualmente prestando os serviços de manutenção da rede. O prazo foi estendido até julho deste ano.

Os serviços discriminados na licitação da PPP englobam desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção pelo período de 35 anos. O valor global estimado é de R$940.734.488,85. Dentro do valor global há o investimento de R$160 milhões nos dois primeiros anos e o valor restante é para reinvestimentos que forem necessários e manutenção pelos 33 anos remanescente do contrato.