Licitação para contratar empresa de consultoria do VAF é reaberta

Prefeitura reabre processo licitatório para contratação de consultoria para o acompanhamento da apuração do VAF (Valor Adicionado Fiscal). A concorrência seria realizada em julho, mas foi suspensa por questionamentos ao edital.

O edital passou por adequações e foi republicado no Porta-Voz que entrou em circulação neste fim de semana. Com a suspensão, a abertura do pregão presencial foi remarcada para o dia 28 de agosto. Não houve alteração no valor previsto do contrato, que permanece em R$731.839,92.

A vencedora da licitação vai fornecer um sistema de informações que coletará dados da Receita Estadual sobre as declarações do VAF enviadas pelas empresas da cidade, levantamentos da Fundação João Pinheiro e as avaliações referentes à Lei Robin Hood.

O software possibilitará o gerenciamento eletrônico das declarações de movimentação financeira e fornecerá um relatório gerencial. Com isso, o município poderá acompanhar os números, verificar se existe alguma divergência e solicitar correções para evitar perda nos repasses do ICMS.

A expectativa do secretário municipal de Finanças é realizar a contratação da empresa e a implantação do sistema no segundo semestre. No entanto, o trabalho só deverá valer para a apuração do VAF em 2018. O prazo para envio das declarações do VAF 2017 já foi encerrado. Agora a Receita Estadual está computando as informações para publicar o resultado provisório entre outubro e novembro. A pontuação embasa a cota do município nos repasses do ICMS.