Liminar da Justiça suspende obras de construção de represa no rio Uberaba

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Perspectiva da represa da Prainha, que está com obras suspensas por ação de empresa classificada em quarto lugar na licitação

Liminar suspende obras de construção da represa no rio Uberaba. A ordem de serviço foi assinada na semana passada e a expectativa era o início de imediato dos trabalhos, mas o resultado da licitação foi questionado na Justiça e houve determinação para paralisar o serviço. 

A liminar foi concedida pelo juiz Nélzio Antônio Papa Júnior, da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, acatando o pedido de uma das empresas participantes do certame, a Top Empreendimentos Ltda., que ficou classificada em quarto lugar na licitação. 

Na petição, a licitante pela obra requer o direito de preferência no resultado da licitação com base na legislação que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.

Em nota, a Codau manifesta que durante a licitação ficou provado que a empresa queria se valer indevidamente da preferência legal, mas não se enquadra nas regras. Segundo as informações da autarquia, a empresa faz parte de um grupo econômico forte de Belo Horizonte, composto por um conglomerado de 11 empresas. “A lei foi criada para priorizar empresas que são hipossuficientes, portanto, não possuem recursos econômicos suficientes para se sustentar”, continua o texto.

A nota oficial também posiciona que a empresa buscou derrubar o resultado da licitação ao entrar com recursos no âmbito administrativo e todas as alegações foram analisadas e indeferidas. A assessoria Jurídica da Codau já se prepara para apresentar defesa na Justiça e reverter a liminar para dar andamento na obra. 

De acordo com o presidente da Codau, Luiz Guaritá Neto, a empresa tenta burlar a legislação. “As provas demonstram que a Top Empreendimentos tem um porte maior do que revelou na licitação e reuniremos toda essa documentação para apresentar na Justiça. A nossa expectativa é não atrasar a obra da Barragem, que tem recursos federais alocados e disponibilizados para serem usados de imediato, sob pena de perda dos recursos. Esta ação é um desserviço a Uberaba. É um erro da reclamante ao insistir em uma jogada dessa natureza e obviamente está prejudicando toda a população de Uberaba”, argumentou.