LOA 2024 é aprovada com emendas rejeitadas pelo Executivo

Apesar de críticas e votos contrários da bancada de oposição, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 foi aprovado ontem na Câmara Municipal em primeiro turno. Foram 12 votos a favor da peça orçamentária e apenas sete votos contrários. A matéria volta à pauta nesta terça-feira (12) para votação em segundo turno.

O posicionamento contrário se deu porque o Executivo recusou as emendas apresentadas pelos vereadores da bancada da oposição. Inicialmente, 53 emendas foram colocadas pelos parlamentares, porém 30 foram desconsideradas porque o protocolo foi feito após o prazo previsto no Regimento Interno da Câmara.

Apenas 23 emendas foram consideradas aptas e discutidas em plenário, sendo 19 de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PP), duas pelo vereador Marcos Jammal (MDB) e duas do parlamentar Wander Araújo (Pode). Todas foram rejeitadas pelo Executivo e nenhuma alteração no projeto do orçamento foi aprovada pelos integrantes da base aliada ao governo municipal.

Entre as tentativas de remanejar recursos no orçamento do ano que vem, Wander pleiteou o aumento da verba prevista para a Funel (Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel) e Jammal propôs retirar parte do orçamento do Projeto Todos por Uberaba para atender famílias contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida.

Diante da negativa das emendas e, também, sem justificativas técnicas por parte dos representantes do governo para a medida, os sete vereadores de oposição (Caio Godoi, Elias Divino, Marcos Jammal, Paulo César Soares China, Tulio Micheli, Rochelle e Wander) decidiram pelo voto contrário à peça orçamentária.

O orçamento elaborado pelo governo municipal prevê R$2.484.838.604,33 em recursos para o último ano do atual mandato da prefeita Elisa Araújo (SDD), o que representa incremento de 9,44% em relação ao montante estimado para 2023, que é de R$2.270.350.993,99.

A maior fatia do bolo orçamentário é destinada para a Saúde, com um total de R$632.994.751,35 para atender o setor. O montante inclui recursos próprios e verbas estaduais e federais. A receita corresponde a 24% a mais do que o orçado para o exercício deste ano.

Na Educação, o aporte de recursos também será maior em 2024, porém, não na mesma proporção. A projeção para a área é de R$477.748.177,58, um incremento de, aproximadamente, 8,3%.

Pauta. Além da votação do orçamento em segundo turno, os vereadores têm outros 27 projetos na pauta da sessão de hoje. A maior parte da lista são nomes de logradouros públicos e doações de área, porém o projeto que altera a lei de proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural também está na relação. (GB)