Luiz Neto aciona Ministério Público contra advogado Vicente Araújo

Luiz Guaritá Neto compareceu ao Ministério Público de Minas Gerais em Uberaba nesta tarde, onde protocolou queixa-crime contra o advogado Vicente Araújo Neto, a quem acusa dos crimes de injúria, calúnia e difamação no pedido de impeachment do prefeito Paulo Piau “de forma inverídica e falaciosa”.

À reportagem, Guaritá explicou que se trata de uma queixa-crime contra o denunciante, pedindo sua responsabilização pelos atos na peça processual em que pediu a cassação do prefeito Paulo Piau. Guaritá ainda pontuou que o advogado não é primário nesses crimes. “Já existe uma condenação contra ele de um episódio em Barretos e isso também estamos anexando ao Ministério Público, porque, na verdade, o que eu acho que está em jogo aqui é a honestidade e a honra”, explicou o presidente.

“Paralelamente, nós já entregamos ao Ministério Público do Patrimônio Público todos os contratos destinados à legalidade do processo, principalmente, aos valores de contrato, que já faz mais de vinte anos que o imóvel é alugado, à impossibilidade da lei, inclusive não se poder fazer licitação com relação às locações, o poder público não é obrigado a fazer na lei, pelo contrário, tem uma lei específica, então, várias alegações feitas em nome de um advogado, que, de alguma forma, foram maldosas, maléficas, com intenção unicamente política. E eu diria mais, inclusive, com questões comerciais, já que existe a suspeita, e nós estamos alegando isso, que ele de alguma forma faça parte de empresas fantasmas de engenharia”, disse Luiz Guaritá Neto.

O presidente da autarquia reiterou seu pedido à promotoria para que a queixa-crime dê início a processo criminal contra o advogado Vicente Araújo Neto. “Nós estamos juntando não só os antecedentes deste denunciante, que, de alguma forma, provam aquilo que eu sempre disse, que ele não tinha nem estabilidade moram nem mental para fazer essa denúncia, e, principalmente, além de provar nos documentos que nós não temos nenhum tipo de razão para, de alguma forma não mostrar claramente ao Ministério Público e à Justiça todos os nossos atos administrativos, mas principalmente pra que ele seja condenado por essa injúria porque ele chama, inclusive, nós, eu e o prefeito Paulo Piau, de comparsas, e comparsas, ao nível da lei, deixa bem claramente a intenção de macular a questão fundamental, que é a questão de honestidade”, finalizou Guaritá, esclarecendo que o prefeito tomará providências particulares com relação ao caso, não tendo participação na queixa-crime agora levada ao MP. Acusado diz que apresentará falta de fundamento da representação no MP

Em resposta às acusações, o advogado Vicente Araújo manifestou estar seguro sobre o pedido de impeachment e preparado para demonstrar a ausência de fundamento na representação feita pelo presidente da Codau, Luiz Guaritá Neto.

O advogado afirma que tem certeza que ilegalidades foram praticadas no aluguel do imóvel que abriga a sede da Codau e declara ter provas para embasar a denúncia feita. “Não tenho dúvida de que houve ali um erro que contrariou a lei de licitações e constitui crime de improbidade”, pondera.

Em relação à suspeita de envolvimento em empresas fantasmas, Araújo argumenta que a acusação do presidente da Codau não tem fundamento e justifica que é apenas uma tentativa de confundir as pessoas. “Ele está talvez querendo criar uma atmosfera de dúvida por falta defesa técnica e jurídica [quanto às supostas irregularidades na locação do imóvel]”, disse.

Quanto à de condenação criminal em primeira instância por tentativa de furto na cidade de Barretos, o advogado nega a situação e apresentou uma certidão de nada consta. “Tenho a certificação negativa para provar que não tem condenação criminal nenhuma”, acrescenta.

Além disso, Araújo afirma que está preparando uma ação de danos morais contra pessoas que veicularam a suposta condenação nas redes sociais. De acordo com ele, o presidente da Codau será também inserido no processo, dependendo do que estiver escrito na representação protocolada ontem no Ministério Público. Promotoria de Defesa do Patrimônio abre procedimento e pede informações a Piau

Após receber denúncia encaminhada pelo Legislativo na semana passada, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público abriu procedimento e solicitou informações ao prefeito Paulo Piau (MDB) sobre as acusações de irregularidades em aluguel do imóvel que abriga a sede da Codau.

De acordo com o promotor João Vicente Davina, já houve despacho pedindo esclarecimentos ao governo municipal e a Prefeitura está dentro do prazo para o envio das informações solicitadas. O representante do Ministério Público posicionou que o momento é de coleta de dados para análise do caso e posterior decisão dos passos seguintes a serem tomados.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminhou a denúncia contra o prefeito na semana passada à Promotoria e também à Ordem dos Advogados do Brasil, 14ª Subseção de Uberaba. A medida foi tomada após o Legislativo rejeitar a aceitação do pedido de impeachment contra Piau.

No ofício encaminhado à Promotoria e à OAB, o presidente da CMU, Ismar Marão, ressaltou que a denúncia seguiu o rito legal no Poder Legislativo, mas “não pôde ser aceita formalmente diante da ausência de “requisitos indispensáveis para seu devido recebimento, sendo a mesma considerada inepta do ponto de vista formal, conforme análise jurídica”.

Também foi anexado parecer da Procuradoria a respeito do pedido de afastamento de Piau. No documento, o departamento jurídico da Câmara recomendou a rejeição do impeachment e declarou a inépcia da denúncia. 

Em resposta às acusações, o advogado Vicente Araújo manifestou estar seguro sobre o pedido de impeachment e preparado para demonstrar a ausência de fundamento na representação apresentada pelo presidente da Codau.

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