Lula deve propor pacto por fim de supersalários e limite para emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve incluir em seu plano de governo para a tentativa de reeleição uma proposta de “pacto” entre os Poderes para reduzir gastos públicos, com medidas como o combate aos chamados supersalários e a criação de limites para emendas parlamentares.

Segundo informações da CNN, a ideia da equipe do presidente é apresentar uma agenda voltada à redução do peso da máquina pública, com regras fiscais mais rígidas e controle de despesas com estatais.

Entre as propostas está a defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que estabelece limites para os chamados supersalários no serviço público. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda depende de análise do Senado.

O texto prevê restrições a pagamentos acima do teto constitucional para servidores de todas as esferas e Poderes, com maior impacto sobre categorias do Judiciário.

Limite para emendas parlamentares

Outro ponto que deve fazer parte da proposta é a criação de um limite para as emendas parlamentares ao orçamento público.

Em 2026, o volume destinado às emendas chegou a R$ 61 bilhões, valor considerado recorde. Lula tem defendido que a redução desses recursos permitiria ampliar a capacidade de investimento do governo federal.

A equipe do presidente também pretende reforçar a defesa de maior transparência na aplicação das emendas, em linha com discussões conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Aceno ao mercado e ao setor produtivo

A proposta busca também responder às críticas de setores do mercado financeiro e do empresariado, que cobram medidas de controle das contas públicas.

Apesar disso, Lula pretende evitar o uso do termo “ajuste fiscal”, por considerar que a expressão pode gerar resistência entre setores da base política do governo. A estratégia seria apresentar as medidas como uma forma de redução de privilégios e melhoria da qualidade dos gastos públicos.

Dentro da equipe de campanha, há ainda integrantes que defendem um avanço em uma possível reforma administrativa, tema que enfrenta resistência do presidente.

A proposta deve ser apresentada como parte da estratégia para fortalecer a agenda econômica do governo antes das eleições de 2026.