Lula deve sancionar lei que retoma financiamento do BNDES para obras no exterior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza a retomada do financiamento à exportação de serviços de engenharia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida abre caminho para que construtoras brasileiras voltem a participar de grandes obras de infraestrutura no exterior.

A expectativa do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada e do próprio banco é avançar, nos próximos meses, na regulamentação necessária para viabilizar a análise dos primeiros pedidos de crédito.

No período de maior atuação internacional, empresas brasileiras chegaram a concentrar quase 2,5% do mercado global de serviços de engenharia, com presença relevante na América Latina e na África. Esse cenário mudou após a interrupção dos financiamentos pelo BNDES, no contexto da Operação Lava Jato, quando os empréstimos deixaram de ser concedidos.

Em 2023, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto para reformular o modelo de financiamento, incluindo regras de transparência e prestação de contas. A proposta inicial não avançou, mas um texto semelhante, apresentado pelo então senador Mecias de Jesus, acabou sendo aprovado. O PL 6139/23 passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de março.

Segundo fontes do governo, não havia impedimento legal para a retomada dos financiamentos, mas o tema gerou controvérsias no passado. Por isso, houve a busca por maior segurança jurídica e respaldo político.

Para o diretor-executivo do Sinicon, Humberto Rangel, a medida retoma uma trajetória considerada bem-sucedida da engenharia brasileira no exterior, iniciada na década de 1970 e interrompida nos últimos anos. Ele aponta mercados como América do Sul, México, Panamá, Oriente Médio, África, além de Europa e Estados Unidos, como potenciais destinos para novos projetos.

O sindicato avalia que o novo marco cria condições para que empresas brasileiras disputem contratos internacionais em igualdade com concorrentes globais, fortalecendo o setor, preservando empregos qualificados, estimulando inovação e ampliando a geração de divisas.

Desde 1998, o BNDES financiou US$ 10,5 bilhões em exportações de serviços de engenharia, com pagamento direto às empresas brasileiras em reais. O banco já recebeu US$ 13,4 bilhões de volta e mantém cerca de US$ 500 milhões ainda a vencer.

Casos de inadimplência, como os de Venezuela e Cuba, foram cobertos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), financiado pelo Tesouro Nacional e atualmente superavitário.

O projeto aprovado proíbe novos financiamentos a países inadimplentes com o Brasil, exceto quando houver renegociação formal das dívidas. Também reforça critérios de transparência, exigindo que o BNDES publique informações detalhadas sobre sua carteira de crédito em página na internet.

Além disso, estabelece que agentes públicos só poderão ser responsabilizados pessoalmente por decisões ou pareceres técnicos em casos de dolo ou erro grosseiro.

O diretor do BNDES, José Luis Gordon, afirmou que a proposta está alinhada à política industrial Nova Indústria Brasil, lançada em 2023, e contribui para a integração regional ao incentivar a atuação de empresas brasileiras no exterior.

Ele destacou que a exportação de serviços, como engenharia, tecnologia da informação e produção audiovisual, é estratégica para o desenvolvimento econômico. Segundo Gordon, esse tipo de atividade também impulsiona a venda de bens industriais, como máquinas e equipamentos.

No histórico de operações do banco, cerca de 35% dos recursos financiados retornaram na forma de produtos industriais, beneficiando aproximadamente 4.800 pequenas e médias empresas brasileiras.