Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que cria o programa CNH do Brasil, iniciativa que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A medida já estava em vigor desde dezembro de 2025 por meio de uma Medida Provisória (MP), mas agora passa a valer de forma definitiva após aprovação no Congresso Nacional.

Além da renovação automática para os chamados “bons condutores”, o programa também traz mudanças para quem deseja obter a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).

Entre as novidades estão a oferta de curso teórico online gratuito, a redução da carga horária mínima de aulas práticas para 20 horas e a possibilidade de contratação direta de instrutores autônomos credenciados.

Segundo o governo federal, as mudanças têm como objetivo reduzir os custos do processo de habilitação e ampliar o acesso à CNH, além de diminuir o número de pessoas que dirigem sem habilitação regular.

Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a iniciativa representa uma grande facilidade para os condutores brasileiros e destacou o potencial do programa para modernizar o processo de habilitação no país.

A expectativa é que milhares de motoristas sejam beneficiados com a renovação automática da carteira, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação.