Lula sanciona nesta quinta-feira o fim da “taxa das blusinhas”
Medida retoma isenção para compras internacionais de até US$ 50 e reduz imposto sobre remessas de até US$ 3 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (10) o projeto que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” e retoma a isenção de tributos federais sobre compras internacionais de até US$ 50.
A cerimônia está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto. A medida era uma das prioridades do governo durante a última semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, antes do primeiro turno das eleições.
Além de retomar a isenção para compras de até US$ 50, o texto reduz de 60% para 30% a alíquota aplicada às remessas internacionais de até US$ 3 mil.
O que muda
A isenção para compras internacionais de até US$ 50 havia sido alterada com a criação da chamada “taxa das blusinhas”. Com a sanção do projeto, a cobrança de tributos federais sobre essas compras será novamente retirada.
O texto também prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os possíveis impactos da medida em setores como indústria têxtil, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Caso sejam identificados efeitos sobre a empregabilidade ou outros impactos relevantes, o governo poderá propor novas medidas para reduzir essas consequências.
Pressa na aprovação
O projeto foi enviado pelo governo em maio, por meio de uma Medida Provisória (MP). Como já estava em vigor, precisava ser analisado pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade.
A aprovação ocorreu na última quinta-feira (3), durante o esforço concentrado do Congresso antes do período eleitoral.
A votação aconteceu em meio à reaproximação de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao estreitamento da relação com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Na mesma semana, outras propostas avançaram no Congresso, entre elas as PECs relacionadas ao fim da escala 6x1 e à Segurança Pública.