Mais de 2,5 mil municípios ainda devem as informações ao Siops

Balanço parcial aponta que mais de 2,5 mil municípios podem ter recursos bloqueados por falta de envio de dados para atualização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo para encaminhar os relatórios se encerra no dia 29 de fevereiro. 

De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até 21 de fevereiro, 2.516 prefeituras ainda não estavam com as informações do sexto bimestre de 2019 pendentes no sistema.

O prazo para entrega dessas informações era 30 de janeiro, conforme calendário estabelecido pela legislação vigente. No entanto, o governo federal faz um alerta aos municípios e concede um intervalo para regularizarem a situação antes do bloqueio da verba.

As cidades que não enviarem os dados até o dia 29 de fevereiro ficam sujeitas ao bloqueio das transferências de recursos constitucionais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a partir de 1º de março. Além disso, o município pode ser inscrito no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). 

Devido ao recesso do carnaval, o banco de dados online do Ministério da Saúde estava fora do ar. Com isso, não foi possível verificar se Uberaba e demais cidades da região já cumpriram a obrigatoriedade. Também não estava disponível o número geral de municípios em Minas Gerais com pendências junto ao Siops.