Mais dois pedidos de impeachment do prefeito são protocolados na Câmara

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Para Paulo Salge, procurador do município, a exemplo dos dois primeiros pedidos de impeachment, trata-se de ação política de má-fé

Câmara Municipal recebeu ontem mais dois pedidos de impeachment contra o prefeito Paulo Piau (MDB). Um dos documentos denuncia suposto desvio de R$880 mil destinados à construção de novas unidades de saúde. O outro ofício questiona o uso da taxa de administração pelo Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) para pagamento de aposentados e pensionistas. 

Desta vez, os pedidos de afastamento do chefe do Executivo não são assinados pelo advogado Vicente Araújo. Os autores da denúncia são Pablo Guilherme Lopes da Costa, Lion Dênis da Silva Júnior e Elis Cintra de Oliveira Almeida.

Um dos pedidos de impeachment apresentado aponta o suposto desvio de aproximadamente R$880 mil em recursos federais destinados à construção novas unidades de saúde e também à implantação de academias ao ar livre. O documento afirma que a Prefeitura aderiu aos programas do Ministério da Saúde e recebeu a primeira parcela para dar início às obras, mas não executou a construção.

Segundo os autores da denúncia, apesar da situação, os recursos federais não foram devolvidos pelo município e a verba teria sido aplicada irregularmente em outras áreas. “Os mesmos foram utilizados provisória ou permanentemente em outras áreas e/ou desviados. O fato é que tais recursos desapareceram, e, além disso perdeu-se o direito junto ao Ministério da Saúde de se continuar qualquer outra obra nos mesmos programas, uma vez que não houve cumprimento destes, gerando assim um enorme prejuízo ao erário público, na já famigerada e necessitada área da saúde, uma área vital a todos os cidadãos”, continua o texto.

O questionamento sobre as obras não realizadas das unidades de saúde já havia sido feito em audiência pública no mês passado. Entretanto, a administração municipal assegurou que os recursos federais não utilizados foram devolvidos ao Ministério da Saúde.

A outra denúncia contesta o uso da taxa de administração pelo Ipserv para quitar o pagamento de aposentados e pensionistas. A situação foi questionada pelo Conselho Fiscal e também por vereadores em 2017, pois os recursos acumulados da taxa seriam destinados obrigatoriamente à aquisição de sede própria para o instituto.

No pedido de impeachment, os autores argumentam que a taxa precisou ser utilizada para o pagamento dos benefícios porque “o prefeito se negou a transferir os recursos” necessários para cobrir as despesas da folha de pagamento do Ipserv.

Nos documentos protocolados na Câmara Municipal, os denunciantes também solicitam que os vereadores Agnaldo Silva, Chiquinho da Zoonoses, Samuel Pereira e até o presidente do Legislativo, Ismar Marão, sejam substituídos por suplentes e não participem da votação referente à abertura da Comissão Processante. 

Conforme o ofício, a medida é necessária porque os parlamentes possuem familiares ocupando cargos na administração municipal. "Os vereadores se declarem suspeitos de participar dessa votação da abertura da Comissão Processante, nomeando seu suplente para tal, pelo fato de possuir parentes nomeados na Prefeitura Municipal", continua o texto.

Procurador diz que autores usam CMU como palanque para objetivos eleitorais. Prefeitura informou em nota que ainda não foi notificada oficialmente sobre as novas denúncias contra o prefeito Paulo Piau (MDB), mas posicionou que atos da administração municipal estão dentro da legalidade. 

Na nota, o procurador-geral do município, Paulo Salge, manifestou que acredita no arquivamento novamente do pedido de impeachment. “Este tipo de procedimento caracteriza ação política e sob a chancela da má-fé, pelo que espero, da respeitosa e pró-eficiente Câmara Municipal, a sua rejeição de plano, em preservação da moral, da ética e dos interesses públicos que devem sobrepujar em relação a ações reprováveis.”

O advogado ainda posicionou que "a Câmara Municipal está sendo utilizada de forma inadvertida, como palanque político para atingir objetivos pessoais e eleitorais, sempre com o propósito de denegrir a administração pública". Salge ainda manifesta que os pedidos de impeachment estão sendo protocolados de forma repetitiva e orquestrada, sem qualquer respaldo técnico. No texto, o procurador afirma que os atos citados nas denúncias são regulares e lícitos. "Os dois motivos utilizados para os pedidos de impeachment não se sustentam juridicamente", continua.

Sobre os recursos para as unidades de saúde, o procurador argumenta que não houve desvio dos valores eventualmente repassados ao município pelo governo federal. “Os mesmos se encontram devida e regularmente depositados em conta própria do Fundo Municipal de Saúde, sob a incidência de juros e correção monetária, e a administração está empreendendo gestão para aplicá-los em outras ações de interesse da coletividade”, defendeu. 

Já em relação ao uso da taxa de administração pelo Ipserv para pagamento de aposentados, o procurador afirmou que foi uma situação pontual e se tratou de um "ato de gestão responsável" e "para fins lícitos e de caráter social, sem qualquer desvirtuamento" do propósito dos recursos. "Tal situação já está sendo examinada pelo próprio Ministério Público, sendo aprovada pelo Conselho de Administração do Ipserv, e teve a sua legalidade referendada pela Portaria 464/18 do Ministério da Seguridade Social”, acrescentou.