Mais uma igreja tem concessão de área pública formalizada em Uberaba

A Prefeitura de Uberaba publicou, nesta terça-feira (29), o extrato do contrato que concede o uso de uma área pública de 593,60 metros quadrados à Igreja Evangélica Missões Já, pelo prazo de 25 anos, prorrogáveis. O terreno deverá receber a sede da instituição para o desenvolvimento e a ampliação de atividades sociais. A publicação se soma a outras destinações de imóveis municipais a igrejas e entidades religiosas nos últimos anos.

O instrumento é identificado como Contrato nº 084/2025. A concessão é amparada pela Lei Municipal nº 14.079, sancionada em dezembro de 2023. A dispensa de licitação já havia sido ratificada pela prefeita Elisa Araújo em setembro de 2025.

Na lei que autorizou a transferência do direito de uso, o terreno é descrito como uma área delimitada pelas ruas Pedro Baldo e Mônica Machiyama e pelo remanescente de uma área de equipamento público comunitário. O imóvel integra parte da matrícula nº 62.012, do 2º Cartório de Registro de Imóveis.

A modalidade permite que a instituição utilize o terreno público nas condições estabelecidas pelo Município, sem transferência da propriedade. O contrato prevê reversão ao patrimônio municipal se, no prazo de dois anos, a igreja não cumprir as obrigações da cláusula indicada no documento. A lei também proíbe destinação diferente da prevista e determina a reversão em caso de extinção da entidade.

Outras concessões

Em dezembro de 2025, a Prefeitura entregou contratos de concessão a 19 instituições de assistência social, religião, formação profissional e inclusão. O grupo reunia entidades de diferentes segmentos, entre elas diversas igrejas e organizações religiosas.

Entre as beneficiadas estavam a Assembleia de Deus Pentecoste da Água e Espírito Santo, a Assembleia de Deus Setor Universitário, a Igreja Metodista Renovada, a Igreja Pentecostal Santificada na Palavra, a Igreja Presbiteriana, a Primeira Igreja Batista da Lagoinha e a Igreja Batista Renascer em Cristo. A relação incluía ainda o Ilê Axé Oyá Egunitá, a Tenda de Umbanda Baiano Serafim e a Comunidade Apostólica Elo de Esperança.

Na ocasião, a administração municipal justificou as concessões pela continuidade dos serviços de interesse coletivo desenvolvidos pelas instituições. Segundo a Prefeitura, a entrega dos contratos ocorreu após o avanço na análise de pedidos que estavam paralisados.

Em janeiro deste ano, o JM também registrou a cessão de uma área de 2,8 mil metros quadrados à Associação Católica Discípulos da Cruz. Na mesma publicação, foi noticiada a destinação de 453 metros quadrados à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para ampliação da sede e das atividades oferecidas à comunidade.

O histórico remonta às autorizações votadas em 2023. Naquele ano, a cobertura do JM registrou a concessão de 2.169,18 metros quadrados à Igreja Presbiteriana, no Recreio dos Bandeirantes, e de 1.005,10 metros quadrados à Casa de Caridade Pai Guiné, no bairro Paraíso, para construção de sedes.

Esses registros envolvem etapas diferentes dos processos, desde a autorização por lei até a formalização dos contratos. No caso da Missões Já, a publicação atual apresenta o instrumento de concessão vinculado à autorização de 2023 e mantém o uso da área condicionado à finalidade social estabelecida pelo Município.