Mais uma vez, Piau vai ao TCE tentar liberar PPP da iluminação

Em Belo Horizonte ontem, o prefeito Paulo Piau (PMDB) tenta novamente conseguir aval do Tribunal de Contas para dar continuidade à PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública. O processo está suspenso há mais de um ano por determinação do órgão fiscalizador. Em maio houve a informação de que o relator do processo já havia emitido parecer sobre a PPP e restava apenas a inclusão na pauta de julgamento do Tribunal de Contas, mas até agora não houve um posicionamento.

De acordo com o prefeito, a análise está sendo extremamente demorada e prejudica o andamento do projeto. “Hoje iluminação pública tem a ver com segurança. Queremos melhorar a iluminação da cidade toda, mas precisamos da licitação. Fui informado que agora está vencida a primeira etapa e o processo seguirá para a avaliação da 2ª Câmara. Nossa expectativa é que o assunto seja resolvido aí. Se houver qualquer dúvida, teremos outra etapa. Esperamos que isso não aconteça, pois todas as informações solicitadas anteriormente foram respondidas em sua totalidade. Precisamos de celeridade”, disse.

A concorrência referente à PPP da iluminação pública seria aberta em abril do ano passado, mas foi interrompida por denúncias contra o edital. Desde então o município tenta resolver a questão e retomar o certame. Uma das questões contestadas seria a ilegalidade na utilização da receita da Cosip (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para garantir o custeio de contratos celebrados sob o formato de PPP.

Ainda na capital mineira, Piau esteve com o novo presidente da Gasmig, Pedro Magalhães. Ele assumiu o posto em maio, após Eduardo Andrade, filho do vice-governador Antônio Andrade (PMDB), deixar o cargo. Na conversa, o prefeito aproveitou para reforçar a demanda para a implantação do gasoduto até o Triângulo Mineiro, projeto que já era reivindicado ao antigo presidente. “São questões estratégicas e que não podemos divulgar, mas fiquei satisfeito em ver que projetos importantes estão sendo desenvolvidos e espero que a região do Triângulo Mineiro esteja entre as que serão contempladas”, declara.

Outra agenda foi no Ministério Público Estadual, para tratar da vinda do ministro da Justiça, Torquato Jardim, a Uberaba. A visita será para discutir ações para o fortalecimento das polícias. O chefe do Executivo também esteve na Superintendência do Patrimônio da União para verificar a transferência de áreas do governo federal para o município, inclusive propriedade onde está prevista a implantação de um novo minidistrito.