Marcos Montes apresenta defesa ao Tribunal Regional Eleitoral

Deputado federal Marcos Montes (DEM) apresentou ontem esclarecimentos sobre prestação de contas à Justiça Eleitoral. Parecer técnico recomendou a desaprovação do relatório financeiro da campanha por suspeitas de irregularidades e indícios de fraude. Entretanto, assessoria jurídica do parlamentar assegura que todas as falhas foram sanadas.

No documento entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), o advogado Paulo Salge informa que houve correção de 80% das informações questionadas inicialmente na fase de diligências. Além disso, ele defende que o parecer técnico foi equivocado ao citar indícios de fraude na prestação de contas.

Quanto à possível fraude apontada na auditoria referente a R$ 28.500 em recursos arrecadados não contabilizados, a justificativa é que trata-se de doação do próprio candidato e o recibo eleitoral foi apresentado extemporaneamente na prestação retificadora. “É incontroversa a regularidade da doação, da emissão do recibo e de que o valor transitou na conta do candidato, inclusive constando do extrato bancário, com isto atingindo todos os objetivos previstos legalmente”, atesta.

Já em relação aos R$ 43.308 de fornecedores sem CPF e também os casos de fornecedores com CPF cancelados, o deputado esclareceu no ofício que a situação está totalmente sanada. Conforme a defesa, todos os comprovantes oficiais da Receita Federal foram protocolados para assegurar que os fornecedores estão devidamente regularizados.

O documento traz ainda explicações sobre a dívida de campanha no valor de R$ 2.528 que foi transformada em sobra de campanha. Segundo a equipe, o montante foi transferido ontem à direção partidária, tal como recomendado no parecer técnico.

Já sobre a não-contabilização de despesas, o deputado argumentou que duas das situações citadas são desconhecidas da equipe de campanha. Trata-se de R$ 1.739,93 em gastos no Posto Planalto Ltda. e mais R$ 1.500 em nome de um prestador de serviço. MM nega a obtenção de qualquer doação, seja em dinheiro ou fornecimento de combustível, da empresa. E também nega a contratação da pessoa relacionada, salientando que a pessoa trabalhou na campanha do companheiro de dobradinha Lerin (PSB).

Salge reforça que as questões citadas pela auditoria do TER/MG são meramente formais e toda a documentação necessária já foi reunida para fazer a defesa. O advogado pondera que o objetivo da Justiça Eleitoral não é o de formalismos exagerados e afirma que a distorção é de apenas R$ 10 mil, valor pequeno comparado ao gasto efetivo de R$ 2.240.625. Por isso, solicita a aprovação das contas sem ressalvas à Justiça Eleitoral.