Marcos Montes e Caio Narcio votaram a favor do projeto da terceirização

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Marcos Montes foi um dos dois deputados com base em Uberaba que votaram a favor do projeto da terceirização

Dois dos cinco deputados federais ligados a Uberaba votaram pela aprovação do substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no Brasil. Foram favoráveis à matéria Marcos Montes (PSD) e Caio Narcio (PSDB).

Aelton Freitas (PR) não votou. De acordo com o site da Câmara Federal, não foi registrada a presença do parlamentar no plenário no momento da votação, por volta de 20h45. Momentos antes da votação foi registrada presença do parlamentar. Já Adelmo Carneiro (PT) e Zé Silva (SD) votaram contrários ao PL 4302/98.

O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e permite o uso do sistema em todas as atividades de uma empresa. Diante da obstrução feita por parlamentares da oposição, o plenário da Câmara votou, por duas vezes, pedidos de retirada de pauta. Ambos foram rejeitados pela maioria. Parte dos congressistas avaliou que as mudanças geram insegurança ao trabalhador. A sessão que aprovou o teor do PL que tramitava no Congresso há 19 anos durou mais de nove horas. Ao final da discussão, 231 deputados votaram a favor do texto, 188 contra e oito abstenções.

De acordo com Henrique Fontana (PT-RS), o projeto traz um “grande prejuízo ao mundo do trabalho”. “Ele não protege nenhum trabalhador terceirizado. Ele não vai melhorar em nada para quem já é terceirizado. Aqui é só para empurrar aqueles que hoje têm um emprego direto, em condições mais seguras, um emprego melhor com todos os direitos respeitados, para a demissão, para que eles retornem em uma empresa terceirizada com um salário menor e sem a estabilidade que tinham antes”, avaliou o deputado.

Enquanto isso, Darcísio Perondi (PMDB-RS) destacou que os congressistas favoráveis ao projeto querem “libertar os operários da escravidão dos sindicatos”. O deputado citou exemplos da Europa e da Ásia, que, de acordo com ele, aumentaram a produtividade após usar o “instrumento da terceirização”.

O PL estabelece o vínculo entre o funcionário contratado temporariamente e a empresa tomadora de serviços. O texto também evidencia a responsabilidade da empresa contratante, que passa a ser subsidiariamente encarregada pelos pagamentos dos direitos trabalhistas. Apenas em caso de falência da contratante é que a Justiça pode responsabilizar, também, a empresa que recebe os serviços para pagar os direitos trabalhistas não honrados.