Marinho assume Ministério do Trabalho, defende sindicalismo e regulação de aplicativos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu o cargo na manhã desta terça-feira (3). Ele foi empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite de domingo (1º), logo após a posse presidencial. Marinho retorna ao mesmo cargo que ocupou entre 2005 e 2007, durante o primeiro governo Lula. Ele também foi ministro da Previdência Social, entre 2007 e 2008.

A cerimônia de transmissão de cargo foi realizada na sede da pasta, em Brasília (DF), e contou com o último ministro do Trabalho do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira. O evento contou, ainda, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na mesa de autoridades.

Com a presença de sindicalistas, o novo ministro se comprometeu a propor medidas para fortalecer e modernizar as centrais sindicais. Para Marinho, é preciso estimular o diálogo social e a negociação coletiva - incluindo os servidores públicos -, para que trabalhadores e empregadores tenham autonomia. Isso, na avaliação dele, exige "sindicatos fortes".

O ministro garantiu que a volta do imposto sindical obrigatório não está em discussão. "Imposto sindical, esquece. Isso não existirá mais no Brasil", garantiu. No início de dezembro de 2022, durante reunião no gabinete de transição de governo com Lula, sindicalistas se posicionaram contrários ao retorno da contribuição compulsória, mas pediram que seja criada uma alternativa financeira aos sindicatos.
Não está em cogitação a revogação integral da reforma trabalhista promovida pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017. "Será necessário mexer em trechos [da legislação trabalhista]. Nas próprias centrais não falam mais em revogação total do que foi feito. Aliás, lá naquele momento já eu ponderei e disse que não é o caso de um processo de revogação pura e simples. É o caso, sim, de construir um novo marco do trabalho, uma nova legislação trabalhista, que contemple em especial a proteção dos desprotegidos atualmente", declarou o ministro.

O pacote de propostas a ser enviado para análise por parlamentares inclui mudanças na legislação trabalhista com a regulamentação de direitos para trabalhadores de aplicativos, que atualmente não possuem relação de trabalho, foco no aumento de remunerações e novas regras para Microempreendedor Individual (MEI).

Marinho destacou a necessidade de criar um sistema de proteção trabalhista, social e previdenciária para quem chamou de não trabalhadores clássicos, como autônomos, citando ainda a cultura familiar, entre outros. Ele destacou que as novas regras serão construídas por meio de diálogo com diferentes setores.

A nova gestão anunciou que irá retirar integralmente a proposta de criação da Carteira Verde e Amarela do governo Bolsonaro. "Nós vamos retirar do Congresso. Será retirada integralmente", disse Marinho. O projeto foi apresentado para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho, mas isentava, por exemplo, a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha), das alíquotas do Sistema S e do salário educação.

A Carteira Verde e Amarela chegou a ser aplicada de janeiro a abril de 2020 após Bolsonaro assinar uma Medida Provisória, que tem aplicação imediata. Mas perdeu a vigência ao não ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em meio à campanha eleitoral de 2022, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes falou que o projeto, reapresentado a parlamentares, seria retomado se Bolsonaro vencesse as eleições.

"Pretendo contribuir para transformar o Brasil em um país desenvolvido, com empregos dignos, bons salários e proteção social, trabalhista, sindical e previdenciária para todos. Um país onde o trabalho voltará a ser instrumento fundamental para acabar com a fome, superar a pobreza e combater todas as formas de desigualdade", declarou.

"Farei de tudo para que a agenda do trabalho passe a ter um protagonismo inédito e esteja, a partir de agora, no centro das definições da política de desenvolvimento do país", acrescentou, acusando que "o desmonte das políticas públicas e do orçamento" deixado pelo governo Bolsonaro "é dramático em todos os ministérios", com base no trabalho levantado pela equipe de transição de governo.

O ministro frisou que irá atuar no combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão e reforçar as inspeções para pôr fim às condições desumanas e de exploração. Ele também citou a necessidade de incentivar a tecnologia no ambiente de trabalho e anunciou que será entregue a Lula, e enviada ao Congresso Nacional até o mês de maio, uma proposta de política permanente de valorização do salário mínimo.

Fonte: O Tempo