Mateus Simões protocola projeto que prevê privatização da Cemig e Copasa
Durante entrevista, o vice-governador disse que a venda de ações da Cemig não tiraria o controle do Estado (Foto/Luiz Santana/ALMG)
Após reunião com a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), o governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), levou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as propostas para privatizar a Cemig e a Copasa, no segundo semestre de 2025.
A privatização das empresas estatais é uma das bandeiras do governador Romeu Zema (Novo) desde quando assumiu, em 2019. E, para que as empresas sejam postas à venda, o governo terá que aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de própria autoria, que suprime a necessidade de fazer uma consulta popular sobre essa questão.
Simões defende que a obrigatoriedade do referendo seja excluída da Constituição do Estado. “Mas, se a ALMG concluir, ao longo dos próximos meses, que é melhor aprovar a privatização e submeter a referendo, nós estamos prontos para isso. Nós já consultamos o Tribunal Regional Eleitoral no ano passado, é um custo relevante, mas que a gente está pronto para enfrentar se for necessário”, disse.
Em entrevista coletiva, o governador em exercício Mateus Simões, disse que a proposta é que a Cemig passe por um processo denominado “corporation”, em que as ações da companhia seriam disponibilizadas no mercado, mas com o governo estadual mantendo poder de veto em decisões estratégicas, a chamada “golden share”. Já o texto do PL da Copasa prevê uma privatização mais tradicional, com o repasse das ações do Estado à iniciativa privada.
Nas estimativas do governo Zema, as empresas hoje têm valor estimado em cerca de R$15 bilhões. As participações acionárias do Estado em cada companhia, no entanto, são distintas. Na Cemig, 17% das ações estão sob controle estatal, enquanto na Copasa, Minas possui mais de 50% do controle.