Mateus Simões quer vender Copasa e avalia consequências de adiar votação de PEC do Referendo
Ele diz que se os deputados não avançarem na votação da PEC, podem inviabilizar o estado de alcançar os R$ 40 bilhões ao Propag
O governador Mateus Simões (Novo) disse, nesta terça-feira (12/8), que a intenção do governo de Minas Gerais é vender a Copasa. No caso da Cemig, ele falou que a intenção seria, de fato, entregar o controle ao governo federal através da federalização. Contudo, para os dois casos, Simões considera essencial aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que acaba com a exigência de um referendo para alterar a estrutura societária das estatais mineiras.
Questionado se é possível fazer a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) mesmo sem a aprovar a PEC do Referendo na Assembleia Legislativa, Simões disse que até seria possível, mas que “faz pouco sentido”.
“A PEC é requisito para que o prazo (para venda) da Copasa faça sentido e para que a Cemig seja viável enquanto mecanismo de federalização. Para as duas, ela tem efeitos muito graves, portanto, se ela não for aprovada, ela praticamente transforma em inutilidade o valor dessas duas companhias (nas negociações com o governo federal); juntas elas valem mais de R$ 11 bilhões, e aí, se perder R$ 11 bilhões do pacote, eu já não sei se eu consigo fazer os R$ 40 bilhões que eu preciso para ter segurança”, argumentou o vice-governador.
A cifra de R$ 40 bilhões equivale a cerca de 20% da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente perto de R$ 165 bilhões. Se o governo de Minas conseguir quitar este valor ao fazer a adesão ao Propag, conseguiria ter condições de negociar juros menores para correção das futuras parcelas da dívida. Uma das formas de fazer este abatimento é com a entrega de empresas estatais mineiras ao governo federal.
No caso específico da Copasa, Simões argumentou que o estado espera arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a venda da empresa, mas que esse dinheiro só poderia ser utilizado se a venda ocorresse em tempo hábil para atender as exigências do Propag.
“Se a PEC não for votada antes do prazo, eu tenho dificuldade com o Copasa, mesmo que a lei seja aprovada. Porque eu não teria condição de fazer a venda sem fazer a consulta popular. A consulta popular, para ela ser um pouco mais barata, teria que ser feita junto com a eleição. Se ela for feita junto com a eleição, eu só consigo fazer a alienação da Copasa no ano de 27. E aí eu já não tenho dinheiro no ano que vem para fazer os investimentos obrigatórios do Propag”, avalia.
A PEC do Referendo tem sido razão de debates intensos na Assembleia Legislativa. O assunto chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda em 2023, mas acabou sendo deixada na geladeira por falta de apoio dos deputados. Em 2025 ela voltou a tramitar após ser incluída pelo governo no pacote de projetos relativos à adesão ao Propag. Está em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa desde 30 de junho, quando a obstrução adotada pela oposição acirrou os ânimos entre a base e a oposição a Zema.
Além de propor a quebra do referendo para as privatizações, a PEC de Zema quer diminuir o quórum exigido pela Constituição do Estado para a aprovação em plenário de desestatizações. Hoje, as privatizações de Cemig e Copasa, por exemplo, precisariam do voto favorável de 48 deputados e a base do governador na ALMG tem apenas 45. Caso a PEC seja aprovada como está, o Palácio Tiradentes precisaria apenas de maioria simples entre 39 parlamentares presentes.
Fonte: O Tempo.