Deputado solicita revogação de resolução sobre escolas cívico-militares em Minas

O deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB) solicitou à Secretaria de Estado de Educação (SEE) e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) a revogação da Resolução Conjunta nº 1/2024, que instituiu a gestão compartilhada de escolas cívico-militares no Estado. Segundo ele, a norma é inconstitucional e perdeu fundamento após a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

O requerimento foi aprovado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ocorre em meio ao recuo do governo estadual, que suspendeu, em julho, assembleias escolares para discutir a adesão ao modelo. Levantamento de sindicatos aponta que cerca de 70% das unidades consultadas rejeitaram a proposta, fortalecendo a pressão contra a militarização da rede pública.

Em Uberlândia, onde algumas escolas operam em parceria com o CBMMG, a possível revogação pode alterar a gestão e o planejamento pedagógico. Representantes da área afirmam que, apesar de melhorias na organização, é necessário garantir a autonomia pedagógica sem interferência militar.

O debate inclui três possibilidades: revogação total da medida, revisão parcial ou manutenção do modelo com avaliação judicial. Enquanto parlamentares governistas analisam os impactos políticos, grupos ligados à educação articulam para a reversão definitiva.

Nas redes sociais, Celinho defendeu que a educação deve ser baseada no diálogo, na valorização profissional e em investimentos. SEE e CBMMG ainda não se pronunciaram.