Maus-tratos a animais em Uberaba somam 73 denúncias em três meses, aponta relatório oficial
Dados começam a ser divulgados pela Prefeitura e mostram predominância de casos envolvendo cães
A divulgação dos primeiros dados consolidados sobre maus-tratos contra animais em Uberaba começa a dar mais visibilidade ao perfil das ocorrências registradas no município e deve orientar a formulação de políticas públicas voltadas à proteção animal. As informações passaram a ser publicadas após a entrada em vigor da Lei 14.465/2025, que obriga a Prefeitura a disponibilizar relatórios semestrais com dados sobre denúncias e providências adotadas.
A legislação, sancionada pela prefeita Elisa Araújo após aprovação na Câmara Municipal, determina que os relatórios sejam divulgados no site oficial da Prefeitura, com informações como número de denúncias, tipos de maus-tratos registrados, bairros com maior incidência e medidas tomadas pelo poder público.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador Caio Godoi, autor do projeto, informou que o primeiro levantamento já está disponível. Segundo ele, nos últimos três meses foram analisadas 73 denúncias, das quais 66 envolvem cães, com registros de abandono, agressões, ambientes insalubres, animais acorrentados e casos de envenenamento.
O parlamentar avalia que a divulgação representa um avanço na construção de políticas públicas mais direcionadas. “Até ontem a Prefeitura fazia as suas políticas públicas com base em suposições. E política pública não se faz com base em achismo, se faz com dados e evidências”, afirma.
Caio Godoi também destaca que os números ainda não refletem toda a realidade do município. “Isso é fundamental para entendermos onde os problemas estão acontecendo, quais situações são mais recorrentes e como o poder público pode agir com mais eficiência. Mas é importante deixar claro: esses números não retratam toda a realidade”, disse.
O vereador informou que os relatórios estão sendo publicados no site da Prefeitura, na área da Secretaria de Meio Ambiente, dentro do portal de Transparência, no endereço: https://portal.uberaba.mg.gov.br/secretaria_outros_servicos_pagina/92/1. Segundo ele, embora não haja um mapa interativo, o material traz gráficos que indicam os bairros com maior número de denúncias.
Caio também chama atenção para a subnotificação dos casos. “Muitas vezes, as pessoas deixam de fazer a denúncia por medo de represálias. Além disso, há aquelas que, por descrença nas instituições ou por desconhecimento dos canais de denúncia, acabam não denunciando”, pontua.
Na avaliação do vereador, os dados devem ser usados para orientar ações mais efetivas. Ele defende que as informações podem contribuir para a criação de um “mapa de calor” dos casos no município e direcionar ações de fiscalização e conscientização. “Apenas a partir dos dados é possível criar políticas públicas direcionadas aos bairros com maior recorrência”, disse.
Ele também aponta que a implementação da lei é apenas um primeiro passo. “A partir da publicação desses dados, é necessário que as informações sejam utilizadas para direcionar ações de fiscalização, conscientização e prevenção, além da responsabilização de quem pratica maus-tratos”, completa.
Além da nova política de transparência, casos recentes envolvendo animais mortos em vias públicas e suspeitas de envenenamento seguem mobilizando autoridades em Uberaba. Segundo a Polícia Civil, cerca de 20% dos inquéritos em andamento na Delegacia de Meio Ambiente estão relacionados a maus-tratos.
Em entrevista anterior, o delegado Elinton Feitosa reforçou a importância das denúncias e orientou que situações de abandono, agressão ou suspeita de envenenamento sejam comunicadas ao Disque-Denúncia 181, que garante anonimato ao denunciante.
A lei também prevê que os relatórios incluam informações sobre medidas adotadas pelo município, como resgates, aplicação de penalidades administrativas, encaminhamentos ao Ministério Público e o destino dos animais resgatados, incluindo adoção ou acolhimento temporário.