MEC abre consulta pública sobre gestão das universidades e institutos federais
Até o dia 24 de janeiro a população poderá dar sua opinião antes que o Future-se seja enviado ao Congresso Nacional
O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública em relação ao programa Future-se. Até o dia 24 de janeiro a população poderá dar sua opinião antes que o projeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional.
O programa tem o objetivo de aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups.
A participação pode ser feita por meio de envio de e-mail para o endereço futureseconsulta@mec.gov.br ou pelo site.
Entre os pontos de destaque no novo texto do PL, é que, prioritariamente, as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão concedidas para os participantes do Future-se.
O texto reformulado inclui as fundações de apoio no processo. A proposta visa dar maior segurança jurídica na relação entre instituições de ensino e as fundações de apoio, fomentando a captação de recursos próprios.
A forma de financiamento está mantida. O novo texto ressalta, porém, que as receitas provenientes das fontes privadas são adicionais e não substituem as dotações orçamentárias regulares enviadas pelo governo para as instituições federais de ensino superior.
O MEC reitera que as universidades e os institutos federais não serão privatizados e não haverá cobrança de mensalidades dos alunos.