Mesa da Assembleia deve colocar fim ao auxílio-moradia dos deputados

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve apresentar nesta semana deliberação em que acaba com a verba de auxílio-moradia para os parlamentares que tenham imóvel na capital. São R$4.377,73 mensais para custear a moradia para cada um dos 77 deputados estaduais em Belo Horizonte. 

O texto da Mesa Diretora deverá seguir à risca as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em dezembro do ano passado limitou o acesso à verba pelos juízes e desembargadores a partir de 1º de janeiro. De acordo com o site de notícias Uai, em janeiro, a Casa gastou com o benefício R$173.640,55.

Entre 2014 e 2015 o auxílio-moradia ficou restrito na ALMG. O texto proibia o pagamento para deputados que tivessem residência em Belo Horizonte. Em fevereiro de 2015, no entanto, em uma votação relâmpago no Plenário da Assembleia, os parlamentares aprovaram a volta do benefício para qualquer deputado, mesmo aqueles que tinham casa própria.

Ainda segundo o Uai, na deliberação da Mesa Diretora constará que o benefício não poderá ser pago para aquele deputado que tiver imóvel em Belo Horizonte ou que resida em moradia registrada em nome do cônjuge. Também está vedado o pagamento da verba para quem resida com alguém (cônjuge ou mesmo os pais) que recebam ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia. Seria o caso, por exemplo, de parlamentar que more com um membro do Judiciário ou Ministério Público que receba o benefício.